12/09/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2025
11/09/2025 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2025 12:19

Incluído em pauta o processo para 01/10/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
02/09/2025 22:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2025 09:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
18/08/2025 15:57

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
18/08/2025 13:53

Convertido o julgamento em diligência
15/08/2025 16:32

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/08/2025 16:32

Encerrada a conclusão
13/08/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/08/2025 09:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM LTDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO CANDIDO PESSANHA em 12/08/2025
08/08/2025 13:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2025
29/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2025
29/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/07/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM LTDA
28/07/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CANDIDO PESSANHA
24/07/2025 17:06

Conhecido o recurso de IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-80 e não provido
24/07/2025 17:06

Conhecido o recurso de SERGIO CANDIDO PESSANHA - CPF: *33.***.*60-12 e provido em parte
03/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2025
02/07/2025 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2025 15:10

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
25/06/2025 21:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2025 17:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
31/05/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo