19/05/2025 10:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/05/2025 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3a1321 proferida nos autos.

AAN DECISÃO PJe-JT Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte autora.

Aos(as) recorridos(as), para contrarrazoar(em), no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional, com as nossas homenagens de estilo.

Ficam as partes intimadas/notificadas do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 03 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI
03/05/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI
03/05/2025 09:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE HENRIQUE PAES sem efeito suspensivo
02/05/2025 08:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI em 30/04/2025
28/04/2025 15:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
11/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f359193 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JORGE HENRIQUE PAES em face de E-OURO GESTÃO E PARTICIPAÇÃO EIRELI, na forma da fundamentação supra.

Condena-se JORGE HENRIQUE PAES em honorários sucumbenciais no valor de R$4.148,19 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$1.659,28, pelo autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$82.963,80, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 09/04/2025 08:08:25 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI
09/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI
09/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE PAES
09/04/2025 14:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.659,28
09/04/2025 14:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE HENRIQUE PAES
09/04/2025 14:29

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE HENRIQUE PAES
09/04/2025 08:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/04/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 12:39

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 17:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/04/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/04/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 00:29

Decorrido o prazo de E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI em 11/11/2024
12/11/2024 00:29

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE PAES em 11/11/2024
30/10/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI
29/10/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE PAES
11/09/2023 14:44

Juntada a petição de Réplica
31/08/2023 12:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/04/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/08/2023 13:20

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 07:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/08/2023 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/08/2023 18:19

Juntada a petição de Contestação
28/08/2023 15:14

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 13:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE PAES em 09/05/2023
29/04/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 12:40

Expedido(a) notificação a(o) E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI
28/04/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE PAES
11/04/2023 00:22

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE PAES em 10/04/2023
30/03/2023 18:19

Audiência inicial por videoconferência designada (29/08/2023 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
29/03/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE PAES
28/03/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
27/03/2023 14:26

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) Jorge Henrique Paes
23/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
23/03/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo