16/07/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/07/2025 18:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. sem efeito suspensivo
15/07/2025 18:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENAN EUZEBIO LEANDRO sem efeito suspensivo
15/07/2025 17:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
15/07/2025 10:10

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 10:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2025 08:41

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
01/07/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) RENAN EUZEBIO LEANDRO
01/07/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
30/06/2025 21:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2025 10:19

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
12/06/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) RENAN EUZEBIO LEANDRO
12/06/2025 09:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
06/06/2025 14:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
06/06/2025 14:44

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) RENAN EUZEBIO LEANDRO
28/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
28/05/2025 18:24

Encerrada a conclusão
28/05/2025 15:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
28/05/2025 15:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 20:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f20dd1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA a pagar a RENAN EUZEBIO LEANDRO, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, com juros e atualização monetária, os seguintes títulos líquidos: Horas extras, naquilo que ultrapassar a 8ª hora de trabalho diária e 44ª semanal, não cumuláveis, considerando-se a jornada fixada por arbitramento na fundamentação;Repercussão das horas extras acima deferidas nos repousos semanais remunerados e, com esta, sobre aviso prévio, décimos terceiros salários, férias com o terço constitucional, FGTS mensal e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS;Indenização equivalente a 20 minutos por dia trabalhado, acrescidos de 50%, pelo intervalo intrajornada concedido irregularmente.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF. Seguem abaixo os valores apurados por meio do sistema de cálculos PJE CALC: Crédito Líquido do Autor: R$ 28.396,93 Crédito do INSS: R$ 6.751,55 Honorários Advocatícios em favor do adv. rcte: R$ 4.499,73 Custas de Conhecimento: R$ 792,96 Custas de Liquidação: R$ 198,24 Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas de repercussões de horas extras e descanso semanal remunerado sobre aviso prévio, férias com um terço, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, e indenização pelo intervalo intrajornada, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Condeno a Ré em honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 4.499,73, e indefiro a condenação da parte Autora em honorários sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferida.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 39.648,21, no importe de R$ 792,96, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT.

Custas de Liquidação de R$ 198,24, na forma do art. 789-A, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
14/05/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
14/05/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) RENAN EUZEBIO LEANDRO
14/05/2025 15:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 792,96
14/05/2025 15:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENAN EUZEBIO LEANDRO
14/05/2025 07:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
13/05/2025 18:16

Juntada a petição de Razões Finais
13/05/2025 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 16:05

Juntada a petição de Razões Finais
10/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 09/05/2025
05/05/2025 16:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/04/2025 15:15

Audiência una realizada (30/04/2025 09:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b2f11d proferido nos autos.

Tendo em vista os princípios da celeridade e da simplicidade, inerentes ao processo do trabalho, defiro a participação da testemunha que reside fora da comarca de forma telepresencial.

Para as demais partes e testemunhas fica mantida a pauta exclusivamente presencial.

DADOS DA REUNIÃO VIRTUAL: Tópico: Sala Pessoal do '67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro VT67.RJ'https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4945626085?pwd=SXc4MWtrNmNWQW1LM0M3STN6bWJndz09ID da reunião: 494 562 6085Senha de acesso: 247752 Notifiquem-se as partes para ciência e aguarde-se a audiência. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
29/04/2025 17:26

Juntada a petição de Contestação
29/04/2025 14:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
29/04/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) RENAN EUZEBIO LEANDRO
29/04/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
28/04/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 00:48

Decorrido o prazo de RENAN EUZEBIO LEANDRO em 19/12/2024
10/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 09/12/2024
10/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de RENAN EUZEBIO LEANDRO em 09/12/2024
29/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
27/11/2024 23:29

Expedido(a) notificação a(o) RENAN EUZEBIO LEANDRO
27/11/2024 23:29

Expedido(a) notificação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
27/11/2024 23:29

Expedido(a) notificação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
27/11/2024 23:29

Expedido(a) notificação a(o) RENAN EUZEBIO LEANDRO
27/11/2024 19:08

Audiência una designada (30/04/2025 09:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 19:08

Audiência una por videoconferência cancelada (30/04/2025 09:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 19:07

Audiência una por videoconferência designada (30/04/2025 09:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:19

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/11/2024 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
27/11/2024 09:17

Encerrada a conclusão
27/11/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
27/11/2024 09:17

Encerrada a conclusão
27/11/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
26/11/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
26/11/2024 10:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 10:03

Expedido(a) notificação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
13/11/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
13/11/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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