30/06/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/06/2025 14:02

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.600,00)
30/06/2025 14:02

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
27/06/2025 19:41

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 11:34

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a463ce4 proferida nos autos.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo.

Regular a representação.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade.

Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo.

Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade.

Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
12/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
12/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MAGALHAES MOTTA
12/06/2025 14:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA sem efeito suspensivo
12/06/2025 14:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VANIA MAGALHAES MOTTA sem efeito suspensivo
10/06/2025 06:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de VANIA MAGALHAES MOTTA em 09/06/2025
09/06/2025 21:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0aec609 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração, por tempestivos, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação acima.

Intimem-se as partes.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANIA MAGALHAES MOTTA
26/05/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
26/05/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MAGALHAES MOTTA
26/05/2025 20:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
19/05/2025 08:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
29/04/2025 12:54

Encerrada a conclusão
29/04/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/04/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MAGALHAES MOTTA
15/04/2025 15:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2025 13:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba3fbc5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, rejeito a impugnação ao valor da causa; rejeito a preliminar de incompetência material; rejeito a prejudicial de eficácia liberatória da Súmula 330 do TST; fixo o marco prescricional em 23/04/2019 e pronuncio a prescrição das pretensões anteriores à referida data, extinguindo, quanto a estas, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos remanescentes formulados nesta ação trabalhista proposta por VANIA MAGALHÃES MOTTA para condenar a reclamada, CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL LTDA, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, ao pagamento das seguintes parcelas: - horas extras, acrescidas do adicional de 50%, assim consideradas como aquelas excedentes à décima segunda diária, quando a autora se ativava em escala 24x72, à exceção do ano de 2021; - doze horas extras por mês, acrescidas de 50%, decorrentes de não concessão de folga mensal pela assiduidade ao labor, autorizada a dedução dos valores pagos sob a rubrica “Gratificação MD”, consoante as fichas financeiras de ID. 9e246d6 e seguintes; - reflexos das horas extras acima deferidas sobre repouso semanal remunerado, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos, salvo nas férias indenizadas, sendo devida a repercussão da majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras, sobre 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso-prévio, FGTS e indenização de 40%, a partir de 20/03/2023 ao término contratual; e - período suprimido do intervalo intrajornada, proporcional a 40 minutos por plantão realizado, acrescido de 50%.

Improcedentes os demais pedidos formulados.

Deferida a gratuidade de justiça à reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) da reclamante no importe de 6% (seis por cento) sobre o proveito econômico obtido na condenação, observado o valor que resultar da liquidação do julgado.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) da reclamada, no importe de 6% (seis por cento) sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na exordial, no que tange àqueles julgados improcedentes.

Os honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ficam em condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 02 (dois) anos, somente podendo ser executados se comprovada a superação da sua condição de hipossuficiência econômica, consoante a interpretação dada pelo STF ao §4º, do art. 791-A, da CLT.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Recolhimentos fiscais e previdenciários a serem efetuados pela reclamada (artigos 46 da Lei n. 8.541/92, 43 da Lei n. 8.212/91 e Súmula 368 do TST).

Observe-se, ainda, os termos da OJ 400 da SDBI-1 do TST e Instrução Normativa RFB 1500/14.

Autorizo a dedução da quota-parte da parte autora.

Registre-se, para fins do art. 832, § 3º, da CLT, que as parcelas deferidas nesta decisão sofrerão incidência da contribuição previdenciária, salvo as elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

A correção das parcelas será feita a partir do vencimento da obrigação, inclusive quanto aos valores devidos a título de FGTS (art. 459, § 1º, da CLT, Súmula 381 do TST e OJ 302 da SBDI-I, do TST).

O índice de correção monetária deverá observar o teor da decisão proferida pelo E.

STF na ADC nº 58, fixando-se a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula nº 381 do C.

TST), até a data do ajuizamento da ação, além dos juros de mora, que deverão incidir, nessa fase pré-processual, consoante o disposto no art. 39, caput, da Lei 8.177/91.

A partir da data de ajuizamento da ação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante da correção monetária e dos juros de mora.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 80.000,00.

Intimem-se as partes e a União (Lei 11.457/2007).

Cumpra-se.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
04/04/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
04/04/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MAGALHAES MOTTA
04/04/2025 18:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
04/04/2025 18:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANIA MAGALHAES MOTTA
04/04/2025 18:35

Concedida a gratuidade da justiça a VANIA MAGALHAES MOTTA
20/02/2025 13:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
20/02/2025 12:37

Audiência de instrução realizada (20/02/2025 11:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 07:33

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 06:36

Decorrido o prazo de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:36

Decorrido o prazo de VANIA MAGALHAES MOTTA em 29/01/2025
16/12/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
15/12/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
15/12/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MAGALHAES MOTTA
15/12/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/12/2024 09:35

Audiência de instrução designada (20/02/2025 11:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2024 09:35

Audiência de instrução cancelada (20/02/2025 10:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 18:53

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 07:52

Audiência de instrução designada (20/02/2025 10:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 07:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/08/2024 14:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/08/2024 11:25 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 12:20

Juntada a petição de Réplica
06/08/2024 19:31

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 13:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 00:48

Decorrido o prazo de VANIA MAGALHAES MOTTA em 03/05/2024
25/04/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
24/04/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MAGALHAES MOTTA
24/04/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 21:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
23/04/2024 21:08

Audiência inicial por videoconferência designada (07/08/2024 11:25 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/04/2024 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo