25/11/2021 21:49

Baixa Definitiva
25/11/2021 21:49

Transitado em Julgado em 25.11.2021
03/11/2021 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2021 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 07:00

Publicado despacho em 18.10.2021.
15/10/2021 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/02/2021 18:04

Conclusos para despacho
08/01/2021 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
02/12/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2020 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/10/2020 11:17

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/09/2020 13:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11.09.2020.
11/09/2020 07:00

Publicado acórdão em 11.09.2020.
03/09/2020 09:00

Conhecido o recurso de SIMONE ANJOS DOS SANTOS e não-provido
06/08/2020 07:00

Inclusão em Pauta
05/08/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.08.2020.
25/06/2020 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2020 23:03

Conclusos para julgamento
29/05/2020 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/05/2020 08:20

Distribuído por sorteio
28/05/2020 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2020 10:40

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Embargos
19/02/2020 10:55

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/02/2020 07:00

Publicado despacho em 12.02.2020.
11/02/2020 19:00

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
06/02/2020 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/01/2020 15:34

Conclusos para decisão
21/01/2020 15:20

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Recurso de Revista
18/12/2019 11:01

Juntada de Petição de Embargos
06/12/2019 07:00

Publicado acórdão em 06.12.2019.
04/12/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
25/11/2019 07:00

Inclusão em Pauta
22/11/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.11.2019.
22/11/2019 10:48

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/11/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
23/10/2019 07:00

Inclusão em Pauta
22/10/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.10.2019.
16/10/2019 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2019 23:03

Conclusos para julgamento
02/08/2019 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2019 10:25

Distribuído por sorteio
12/07/2019 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2019 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2019 11:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo