15/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/05/2025
10/04/2025 14:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/04/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75fd2cc proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Diante do trânsito em julgado certificado nos autos e a sentença ilíquida determino: Intimem-se as partes para apresentarem seus respectivos cálculos de liquidação pelo sistema PJEcalc, no prazo comum de 10 dias.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para impugnações recíprocas aos cálculos umas das outras, no prazo de 8 dias, na forma do art. 879 §2o da CLT, sob pena de preclusão.

Após, à Contadoria para verificação e homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENAN SOUZA DA SILVA
26/03/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
26/03/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
26/03/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SOUZA DA SILVA
26/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
26/03/2025 16:38

Iniciada a liquidação
10/02/2025 13:52

Recebidos os autos para prosseguir
16/08/2024 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI em 15/08/2024
16/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de RENAN SOUZA DA SILVA em 15/08/2024
02/08/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
01/08/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SOUZA DA SILVA
01/08/2024 20:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
01/08/2024 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
30/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 29/07/2024
29/07/2024 21:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Oridnáiro da União )
09/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI em 08/07/2024
09/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de RENAN SOUZA DA SILVA em 08/07/2024
26/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94232a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por RENAN SOUZA DA SILVA em face de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI e UNIÃO FEDERAL, julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª ré de forma subsidiária, após o transito em julgado, e obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra o dispositivo, os títulos acima deferidos.Defiro os honorários advocatícios e a gratuidade de justiça.Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença. As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.Custas de R$ 260,00 pela 1ª Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 13.000,00.Intimem-se as partes.Nada mais.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/06/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
25/06/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SOUZA DA SILVA
25/06/2024 13:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
25/06/2024 13:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de RENAN SOUZA DA SILVA
08/06/2024 06:11

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 09:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
04/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/06/2024
17/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI em 16/05/2024
15/05/2024 01:04

Decorrido o prazo de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI em 14/05/2024
15/05/2024 01:04

Decorrido o prazo de RENAN SOUZA DA SILVA em 14/05/2024
13/05/2024 15:53

Audiência de instrução realizada (13/05/2024 09:55 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação (União juntada d einformações do órgão)
08/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/05/2024
07/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/05/2024
06/05/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/05/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
06/05/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SOUZA DA SILVA
06/05/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/05/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de RENAN SOUZA DA SILVA em 17/04/2024
17/04/2024 13:04

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI em 16/04/2024
17/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de RENAN SOUZA DA SILVA em 16/04/2024
11/04/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação (União requer audiência HIBRIDA )
10/04/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 14:40

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
09/04/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
09/04/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
09/04/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SOUZA DA SILVA
09/04/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SOUZA DA SILVA
09/04/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/04/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
08/04/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SOUZA DA SILVA
08/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/04/2024 13:26

Cancelada a execução
08/04/2024 13:25

Encerrada a conclusão
08/04/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/04/2024 11:28

Audiência de instrução designada (13/05/2024 09:55 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
22/03/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de RENAN SOUZA DA SILVA em 19/03/2024
12/03/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SOUZA DA SILVA
11/03/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
31/01/2024 00:30

Decorrido o prazo de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI em 30/01/2024
23/01/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
22/01/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
22/01/2024 13:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/01/2024 13:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
26/12/2023 10:53

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 13:37

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
17/11/2023 13:37

Iniciada a execução
17/11/2023 13:37

Transitado em julgado em 16/11/2023
16/11/2023 14:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
16/11/2023 14:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a RENAN SOUZA DA SILVA
16/11/2023 14:51

Homologada a Transação
16/11/2023 14:51

Audiência de instrução realizada (16/11/2023 14:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 10:31

Juntada a petição de Contestação
15/11/2023 11:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/11/2023 13:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/09/2023
28/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI em 27/09/2023
14/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de RENAN SOUZA DA SILVA em 13/09/2023
05/09/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2023
05/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 15:38

Expedido(a) edital a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
04/09/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/09/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SOUZA DA SILVA
04/09/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
01/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 31/08/2023
31/08/2023 16:18

Juntada a petição de Manifestação (União requer audiência HIBRID e apresentará sua contestação no prazo legal )
30/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de RENAN SOUZA DA SILVA em 29/08/2023
23/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/08/2023
17/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI em 16/08/2023
17/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de RENAN SOUZA DA SILVA em 16/08/2023
10/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de RENAN SOUZA DA SILVA em 09/08/2023
08/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2023
08/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
07/08/2023 10:18

Expedido(a) edital a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
07/08/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SOUZA DA SILVA
07/08/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SOUZA DA SILVA
01/08/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
28/07/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SOUZA DA SILVA
28/07/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
28/07/2023 08:10

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) GUILHERME FURTADO RAMOS
11/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/07/2023
09/07/2023 22:13

Juntada a petição de Manifestação (União requer audiência HIBRIDA e ratifica defesa id bf36141)
30/06/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
27/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de RENAN SOUZA DA SILVA em 26/06/2023
16/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/06/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SOUZA DA SILVA
15/06/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
15/06/2023 10:08

Audiência de instrução designada (16/11/2023 14:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 10:08

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (30/08/2023 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 29/05/2023
13/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de RENAN SOUZA DA SILVA em 12/05/2023
08/05/2023 11:27

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
05/05/2023 17:46

Expedido(a) notificação a(o) RENAN SOUZA DA SILVA
05/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/05/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SOUZA DA SILVA
04/05/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 00:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/05/2023 00:24

Encerrada a conclusão
03/05/2023 00:23

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (30/08/2023 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2023 00:23

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (07/08/2023 10:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2023 00:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/05/2023 00:11

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (07/08/2023 10:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2023 02:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
29/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI em 28/03/2023
28/03/2023 22:26

Juntada a petição de Manifestação (União sem provas e ratifica sua contestação id bf36141)
21/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 20/03/2023
07/03/2023 23:51

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
28/02/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/02/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SOUZA DA SILVA
24/02/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
23/02/2023 23:43

Juntada a petição de Réplica
26/01/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SOUZA DA SILVA
24/01/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
23/01/2023 23:53

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SOUZA DA SILVA
29/06/2022 19:22

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
02/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de RENAN SOUZA DA SILVA em 31/01/2022
30/01/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
18/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 17/12/2021
15/12/2021 22:09

Juntada a petição de Manifestação (Fornecer endereço)
14/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/12/2021
03/12/2021 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 17:37

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SOUZA DA SILVA
30/11/2021 16:11

Juntada a petição de Manifestação (Contestação da União)
26/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI em 25/11/2021
26/10/2021 00:18

Decorrido o prazo de RENAN SOUZA DA SILVA em 25/10/2021
19/10/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
19/10/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
16/10/2021 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 13:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/10/2021 13:37

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SOUZA DA SILVA
15/10/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
05/10/2021 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo