TRT1 - 0100663-70.2023.5.01.0042

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 42ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/05/2025 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de LEILA APARECIDA DOS REIS em 12/05/2025
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 085f253 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LEILA APARECIDA DOS REIS Recorrido(a)(s): DOWNTOWN HAIR CENTRO DE BELEZA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEILA APARECIDA DOS REIS
25/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) LEILA APARECIDA DOS REIS
25/04/2025 11:05

Não admitido o Recurso de Revista de LEILA APARECIDA DOS REIS
12/02/2025 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 16:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de DOWNTOWN HAIR CENTRO DE BELEZA LTDA em 05/02/2025
05/02/2025 16:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) DOWNTOWN HAIR CENTRO DE BELEZA LTDA
17/12/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LEILA APARECIDA DOS REIS
12/12/2024 15:22

Conhecido o recurso de LEILA APARECIDA DOS REIS - CPF: *06.***.*11-10 e não provido
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 14:10

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Presencial ()
30/10/2024 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/10/2024 12:10

Retirado de pauta o processo
10/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2024
09/10/2024 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/10/2024 11:11

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
07/10/2024 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 12:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/10/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo