06/06/2025 07:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de JAIME GONCALVES MELLO em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de JACY LUIZ GONZAGA em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de JACIR FERNANDES MOREIRA em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de JACIARA FRANCISCO XAVIER em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de IZAIAS PACHECO CARVALHO em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de IVAN HENRIQUE DE SOUZA em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ISAIAS MILAZOTTO em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ISAIAS GOMES DE SOUZA em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ILZIMAR VIEIRA CASTRO em 05/06/2025
05/06/2025 19:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JAIME GONCALVES MELLO
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JACY LUIZ GONZAGA
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JACIR FERNANDES MOREIRA
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA FRANCISCO XAVIER
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS PACHECO CARVALHO
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) IVAN HENRIQUE DE SOUZA
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS MILAZOTTO
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS GOMES DE SOUZA
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ILZIMAR VIEIRA CASTRO
22/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 11:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcd2f47 proferida nos autos. 0100563-27.2019.5.01.0246 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

ILZA MARIA DA COSTA Recorrido(a)(s): 1.

ENEL BRASIL S.A 2.

ILZIMAR VIEIRA CASTRO 3.

ISAIAS GOMES DE SOUZA 4.

ISAIAS MILAZOTTO 5.

IVAN HENRIQUE DE SOUZA 6.

IZAIAS PACHECO CARVALHO 7.

JACIARA FRANCISCO XAVIER 8.

JACIR FERNANDES MOREIRA 9.

JACY LUIZ GONZAGA 10.

JAIME GONCALVES MELLO RECURSO DE: ILZA MARIA DA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/10/2024 - Id 5e0fd19; recurso apresentado em 02/11/2024 - Id ace1dc1).

Representação processual regular (Id 6a18ecb , ac7b01c , 9b37cdd ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) incisos III e IV do artigo 1º; incisos XXII, XXXV, XXXVI e LIV do artigo 5º; §2º do artigo 102; incisos IV e VI do artigo 7º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. - inobservância da decisão proferida na ADC 58 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Nego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se.

Intimem-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ILZA MARIA DA COSTA
25/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ILZA MARIA DA COSTA
25/04/2025 11:08

Não admitido o Recurso de Revista de ILZA MARIA DA COSTA
09/03/2025 10:46

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
31/01/2025 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 09:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/11/2024
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de JAIME GONCALVES MELLO em 11/11/2024
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de JACY LUIZ GONZAGA em 11/11/2024
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de JACIARA FRANCISCO XAVIER em 11/11/2024
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de IZAIAS PACHECO CARVALHO em 11/11/2024
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de IVAN HENRIQUE DE SOUZA em 11/11/2024
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ISAIAS MILAZOTTO em 11/11/2024
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ISAIAS GOMES DE SOUZA em 11/11/2024
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ILZIMAR VIEIRA CASTRO em 11/11/2024
02/11/2024 19:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JAIME GONCALVES MELLO
24/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JACY LUIZ GONZAGA
24/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JACIR FERNANDES MOREIRA
24/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA FRANCISCO XAVIER
24/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS PACHECO CARVALHO
24/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) IVAN HENRIQUE DE SOUZA
24/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS MILAZOTTO
24/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS GOMES DE SOUZA
24/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ILZIMAR VIEIRA CASTRO
24/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ILZA MARIA DA COSTA
08/10/2024 16:39

Conhecido o recurso de ILZA MARIA DA COSTA - CPF: *22.***.*76-68 e não provido
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 15:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 15:06

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
19/08/2024 17:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
15/04/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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