08/07/2025 18:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de BAZAR DO FUNDAO ACABAMENTOS - EIRELI em 16/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO BATISTA DE FREITAS CUNHA em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANGELICA FONSECA LOPES SILVA em 12/06/2025
12/06/2025 10:30

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) edital em 03/06/2025
02/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 12:27

Expedido(a) edital a(o) BAZAR DO FUNDAO ACABAMENTOS - EIRELI
30/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a2e680 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANGELICA FONSECA LOPES SILVA
29/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO BATISTA DE FREITAS CUNHA
29/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) J M I DAS CHAGAS - ME
29/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA FONSECA LOPES SILVA
29/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 09:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7bbf31 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ANGÉLICA FONSECA LOPES SILVA Recorrido(a)(s): 1. J M I DAS CHAGAS - ME 2. BAZAR DO FUNDAO ACABAMENTOS - EIRELI 3. CARLOS AUGUSTO BATISTA DE FREITAS CUNHA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/11/2024 - Id. 1a6333e ; recurso interposto em 22/11/2024 - Id. 8bae770 ).

Regular a representação processual (Id. e3d6ae9).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - violação da NR 35 do MTE.

Primeiramente, cabe ressaltar que o recurso de revista não se credencia por violação a ato administrativo de caráter normativo, porque não contemplada na alínea "c" do artigo 896 da CLT.

Além disso, nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Por fim, quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos são inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática nem rebaterem todos os fundamentos da decisão recorrida.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/2569 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANGELICA FONSECA LOPES SILVA
25/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA FONSECA LOPES SILVA
25/04/2025 11:11

Não admitido o Recurso de Revista de ANGELICA FONSECA LOPES SILVA
03/02/2025 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 10:59

Encerrada a conclusão
03/02/2025 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 10:58

Encerrada a conclusão
03/02/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 10:58

Encerrada a conclusão
04/12/2024 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 11:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de BAZAR DO FUNDAO ACABAMENTOS - EIRELI em 03/12/2024
26/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO BATISTA DE FREITAS CUNHA em 25/11/2024
26/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de J M I DAS CHAGAS - ME em 25/11/2024
22/11/2024 17:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 09:51

Expedido(a) notificação a(o) BAZAR DO FUNDAO ACABAMENTOS - EIRELI
05/11/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/11/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO BATISTA DE FREITAS CUNHA
05/11/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) J M I DAS CHAGAS - ME
05/11/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA FONSECA LOPES SILVA
29/10/2024 10:59

Conhecido o recurso de ANGELICA FONSECA LOPES SILVA - CPF: *39.***.*06-90 e não provido
17/10/2024 12:24

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA FONSECA LOPES SILVA
16/10/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 14:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 10:57

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
26/09/2024 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/08/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/08/2024 15:55

Determinada a requisição de informações
30/08/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/05/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo