23/09/2025 15:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 17/09/2025
18/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE SOUZA DE LIMA em 17/09/2025
04/09/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100561-35.2023.5.01.0014 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE SOUZA DE LIMA, AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE SOUZA DE LIMA, AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os recursos ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da ré e DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor para declarar a nulidade da escala de 12x36, pelo descumprimento das exigências legais decorrente da prestação habitual de horas extras, e condenar a ré ao pagamento das horas excedentes à 8ª diária e/ou 44ª semanal e reflexos, no período da admissão até 31/08/2022, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Juíza Convocada Relatora.

Fica autorizada a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob o mesmo título.

Majora-se o valor arbitrado à condenação para R$14.000,00, com custas de R$280,00 pela ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE SOUZA DE LIMA
03/09/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
03/09/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SOUZA DE LIMA
27/08/2025 11:28

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE SOUZA DE LIMA - CPF: *43.***.*91-39 e provido
27/08/2025 11:28

Conhecido o recurso de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-03 e não provido
06/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2025
05/08/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2025 11:02

Incluído em pauta o processo para 18/08/2025 09:00 VIRTUAL 34 GCC 9h ()
15/07/2025 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2025 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
03/07/2025 14:07

Encerrada a conclusão
03/07/2025 00:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100561-35.2023.5.01.0014 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 34 na data 18/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061900300514600000123561200?instancia=2
18/06/2025 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo