30/05/2025 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/05/2025 21:40

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 21:39

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5abddbe proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOBISON DA SILVA MORAIS
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) JOBISON DA SILVA MORAIS
20/05/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/05/2025 16:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfd86c4 proferida nos autos. 0100361-26.2024.5.01.0262 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1.

JOSANE DE FATIMA LARA DUARTE (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1.

JOBISON DA SILVA MORAIS RECURSO DE: JOSANE DE FATIMA LARA DUARTE (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/11/2024 - Id 73d43ff,daaabb8; recurso apresentado em 19/11/2024 - Id bd40dcd).

Representação processual regular (Id 56dd183 , 489f8f1 ).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos XXII e XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. - contrariedade Súmulas 84 e 375 do STJ.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSANE DE FATIMA LARA DUARTE - RONALDO ALEXANDRE URBANO DUARTE
25/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO ALEXANDRE URBANO DUARTE
25/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSANE DE FATIMA LARA DUARTE
25/04/2025 11:14

Não admitido o Recurso de Revista de RONALDO ALEXANDRE URBANO DUARTE
25/04/2025 11:14

Não admitido o Recurso de Revista de JOSANE DE FATIMA LARA DUARTE
31/01/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 09:52

Encerrada a conclusão
29/11/2024 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 12:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOBISON DA SILVA MORAIS em 28/11/2024
19/11/2024 17:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) JOBISON DA SILVA MORAIS
08/11/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO ALEXANDRE URBANO DUARTE
08/11/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSANE DE FATIMA LARA DUARTE
14/10/2024 22:27

Conhecido o recurso de JOBISON DA SILVA MORAIS - CPF: *07.***.*27-08 e provido
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
06/09/2024 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 16:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
09/08/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo