TRT1 - 0101049-14.2024.5.01.0512

1ª instância - Nova Friburgo - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MICHAEL WILLIAM RAMOS MOTA

OAB: 256025/RJ

CPF *47.***.*75-10

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) CONFECCOES VIEIRA E KLEIN LTDA
10/09/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) CONFECCOES VIEIRA E KLEIN LTDA
08/09/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSENY TEIXEIRA RODRIGUES
05/09/2025 18:34

Homologada a liquidação
04/09/2025 19:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/08/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de MARIA ROSENY TEIXEIRA RODRIGUES em 04/08/2025
26/07/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSENY TEIXEIRA RODRIGUES
24/07/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
10/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONFECCOES VIEIRA E KLEIN LTDA em 09/07/2025
04/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONFECCOES VIEIRA E KLEIN LTDA em 03/07/2025
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONFECCOES VIEIRA E KLEIN LTDA em 03/07/2025
12/06/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CONFECCOES VIEIRA E KLEIN LTDA
12/06/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CONFECCOES VIEIRA E KLEIN LTDA
11/06/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSENY TEIXEIRA RODRIGUES
05/06/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/06/2025 23:06

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CONFECCOES VIEIRA E KLEIN LTDA
22/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27061d2 proferido nos autos.

Vistos. 1 - Ante o trânsito em julgado, venham as partes com os cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 8 dias úteis, sem permeio, a iniciar pelo autor.

A ré deverá apresentar sua manifestação após a apresentação dos cálculos, independentemente de intimação, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. 2 - Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na r. sentença de Id nº , resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor. 3 - Diante do tempo de processo, que também aumenta o custo de quem paga, interessante que os advogados busquem contato para uma tentativa de conciliação, permitindo inclusive um parcelamento ou equalização tributária. 4 - Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; b.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. g.

Assinar para concluir a juntada no PJe. 5 - Cientes as partes que quanto à forma de correção monetária e juros, deverá ser observada a decisão do STF nas ADC's 58 e 59 e nas ADI's 5867 e 6021 e seus efeitos modulatórios, quais sejam: Considerando que na Sentença de 1º grau não ocorreu a determinação expressa dos dois índices, constando apenas os juros de 1% e correção monetária na forma da lei, deverá ser aplicada a correção monetária pelo IPCA-E até a data do Ajuizamento e partir daí, a aplicação apenas da SELIC como índice de juros, , excluindo-se o cabimento dos juros moratórios previstos na Lei 8.177/91, conforme previsto na decisão do STF nas ADC's 58 e 59 e nas ADI's 5867 e 6021. 6 - Inerte(s) a(s) Reclamada(s), remetam-se o autos à contadoria para verificação. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 21 de maio de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSENY TEIXEIRA RODRIGUES
21/05/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSENY TEIXEIRA RODRIGUES
21/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
21/05/2025 11:39

Iniciada a liquidação
21/05/2025 11:39

Transitado em julgado em 13/05/2025
15/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de CONFECCOES VIEIRA E KLEIN LTDA em 13/05/2025
07/05/2025 02:30

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2025 21:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/04/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/04/2025 09:35

Expedido(a) mandado a(o) CONFECCOES VIEIRA E KLEIN LTDA
25/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a4c53b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Julgar procedentes em parte os pedidos formulados porMARIA ROSENY TEIXEIRA RODRIGUES para condenar CONFECCOES VIEIRA E KLEIN LTDA em: Aviso prévio de 30 dias, limitado ao pleito;Saldo de salário de 8 dias referente ao mês de março de 2024 c) Férias proporcionais (9/12) de 2023/2024, acrescidas de 1/3; d) 13º salário proporcional (3/12) referente ao ano de 2024; e) FGTS do período contratual, devendo a parte autora apresentar o extrato analítico da conta vinculada ou documento que demonstre ausência de recolhimento, no prazo de 5 dias, sob pena de liquidação zero, tendo em vista a aptidão da parte autora na produção da prova; f) Multa de 40% sobre o saldo do FGTS. g) Multas dos artigos 467 e 477, § 8º da CLT. Os valores devidos serão apurados em liquidação, nos termos dos parâmetros definidos na fundamentação, parte integrante desta decisão.

Autoriza-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a idêntico título.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.

Custas no importe de R$ 240,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor atribuído à condenação para tal fim.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSENY TEIXEIRA RODRIGUES
24/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSENY TEIXEIRA RODRIGUES
24/04/2025 12:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
24/04/2025 12:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA ROSENY TEIXEIRA RODRIGUES
24/04/2025 12:04

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ROSENY TEIXEIRA RODRIGUES
17/03/2025 17:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
17/03/2025 16:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/03/2025 14:20 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
15/01/2025 21:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/12/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/12/2024 12:49

Expedido(a) mandado a(o) CONFECCOES VIEIRA E KLEIN LTDA
11/12/2024 12:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/03/2025 14:20 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
11/12/2024 12:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/12/2024 09:40 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
11/12/2024 09:05

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 23:09

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARIA ROSENY TEIXEIRA RODRIGUES em 06/11/2024
04/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 13:05

Expedido(a) notificação a(o) CONFECCOES VIEIRA E KLEIN LTDA
30/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSENY TEIXEIRA RODRIGUES
30/10/2024 12:41

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Incidental de MARIA ROSENY TEIXEIRA RODRIGUES
29/10/2024 11:36

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/10/2024 11:36

Encerrada a conclusão
28/10/2024 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
28/10/2024 07:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/12/2024 09:40 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
27/10/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo