02/06/2025 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de REINORTE ALIMENTOS EIRELI - ME em 13/05/2025
15/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S A FRICAMPOS em 13/05/2025
29/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a6bead proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de autos originalmente físico, e arquivado, sem baixa, com Certidão de Crédito Trabalhista expedida, e entregue a parte autora, sendo determinada a migração do processo físico para o eletrônico.

Em 21/02/2024 foi instituída pela Presidência através do Ato n. 20/2024 a Comissão de Tratamento de Processos Físicos Arquivados Provisoriamente.

A partir do dia 03/02/2025, no caderno Judiciário do DEJT foram publicados os editais de notificação dirigidos a partes e advogados, referentes a processos físicos na fase de execução, arquivados provisoriamente no período de 2000 a 2022 e localizados, segundo informações do sistema SAPWEB, no setor de Arquivo no E.TRT.

Os editais publicados notificaram as partes e advogados concedendo um prazo de 48 horas (iniciando em 27/01/2025) para eventuais requerimentos, a serem apreciados pelos magistrados das Varas onde tramitam os feitos.

Decorrido o prazo, sem manifestação, ou na ocorrência de indeferimento do pedido formulado pela parte, será automaticamente aplicada a prescrição intercorrente, por Juiz designado pela Corregedoria, conforme Portaria n. 9 – SCR/2025, publicada em 29/01/2025.

Para o caso de indeferimento do desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução, na hipótese que não tenha sido expedida a Certidão de Crédito Trabalhista – CCT, o processo será migrado do meio físico para o eletrônico, sendo a digitalização processada pela Vara do Trabalho, conforme artigos 7o e 10o do Ato Conjunto 11/2023: “Art. 7º O processo físico, ainda não migrado para o sistema PJe, que vier a ser desarquivado no sistema SAPWEB deverá ser imediatamente convertido para meio eletrônico: I - pela Vara do Trabalho, em se tratando de processo em trâmite em 1º grau, utilizando-se ferramenta do AutoCCLE; ou (...) “Art. 10.

As unidades judiciárias, quando dos procedimentos de migração, deverão seguir as orientações técnicas e negociais disponibilizadas pela Secretaria-Geral Judiciária na intranet.” No caso da existência de CCT (caso dos autos), deverá ser observado o constante no parágrafo único do art. 6o do Ato GCGJT 001/2012, que dispõe que “a execução prosseguirá sem o desarquivamento dos autos físicos, mediante a reautuação do processo com a Certidão de Crédito Trabalhista, preservada a numeração original”, conforme orientações publicadas na página da Secretaria Geral Judiciária, na intranet (Ofício Circular TRT-Corregedoria-SCR n. 13/2025.

Desta forma, e considerando que uma vez intimado o autor através de seu patrono para apresentar a Certidão de Crédito Trabalhista, quedando-se este inerte, indefiro o requerimento de desarquivamento físico do feito para extração das peças processuais necessárias, a uma por conta do disposto no parágrafo único do art. 6o do Ato GCGJT 001/2012 (que veda tal procedimento) e, a duas porque as peças necessárias ao prosseguimento do feito encontram-se anexas à CCT expedida pela Secretaria, devidamente autenticadas.

Recebo o Agravo de Petição interposto pela parte autora.

Aos agravados.

Após, subam ao E.TRT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de abril de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - REINORTE ALIMENTOS EIRELI - ME - FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S A FRICAMPOS
28/04/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) REINORTE ALIMENTOS EIRELI - ME
28/04/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S A FRICAMPOS
28/04/2025 12:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de IZALNETE SANDRA PEREIRA CASTELARI ALVES sem efeito suspensivo
28/04/2025 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
28/04/2025 11:52

Encerrada a conclusão
28/04/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
17/04/2025 09:16

Encerrada a conclusão
15/04/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
14/04/2025 12:29

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2011

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00