10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fefca55 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Designo dia 30/04/2025 às 11H para que as partes compareçam à Secretaria da Vara, sendo a reclamada para que proceda às anotações na CTPS, conforme determinado em Sentença. Após, expeça-se Ofício Seguro Desemprego.

Venham as partes com a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 08 dias, sem permeio, a iniciar pela reclamada, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente.

Em caso de impugnação, o reclamante deverá fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos.

Tudo na forma dos artigos 878 e 879, § 2º da CLT.

Para liquidação, as partes deverão, preferencialmente, utilizar o sistema oficial de cálculo da Justiça do Trabalho, Pje-Calc. Adotando este procedimento, as partes deverão exportar o cálculo do Pje – Calc e anexar o arquivo executável ".PJC" no Pje.

Assim, a contadoria do Juízo poderá utilizá-lo para possíveis adequações e para atualização, levando a maior celeridade na marcha processual.

Observar-se-ão as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST: 1 - planilha desmembrada, mês a mês, em valores históricos e depois atualizada com os índices fornecidos pelo E.

TRT 1ª Região; 2 - o valor mês a mês, observando o teto de contribuição, a ser recolhido a título de INSS (parte do reclamante e parte reclamada), observando se não é ônus somente da ré e depois atualizados; 3 - cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 4 - apresentar os valores líquidos devidos ao reclamante, mês a mês, com dedução previdenciária; 5 - demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e atualização.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE SIMOES DE OLIVEIRA
09/04/2025 04:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/04/2025 17:24

Recebidos os autos para prosseguir
13/02/2024 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de JORGE SIMOES DE OLIVEIRA em 08/02/2024
27/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) JORGE SIMOES DE OLIVEIRA
26/01/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/01/2024 08:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) J A P AUTOMECANICA LTDA
13/12/2023 11:20

Não admitido o Recurso de Revista de J A P AUTOMECANICA LTDA
06/11/2023 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/11/2023 14:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de JORGE SIMOES DE OLIVEIRA em 25/10/2023
25/10/2023 19:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) JORGE SIMOES DE OLIVEIRA
10/10/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) J A P AUTOMECANICA LTDA
10/10/2023 15:25

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de J A P AUTOMECANICA LTDA
10/10/2023 15:25

Não concedida a assistência judiciária gratuita a J A P AUTOMECANICA LTDA
10/10/2023 09:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
26/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de JORGE SIMOES DE OLIVEIRA em 25/09/2023
25/09/2023 12:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) JORGE SIMOES DE OLIVEIRA
11/09/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) J A P AUTOMECANICA LTDA
11/09/2023 16:44

Proferida decisão
11/09/2023 16:44

Não concedida a assistência judiciária gratuita a J A P AUTOMECANICA LTDA
11/09/2023 13:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
11/09/2023 13:19

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
02/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de JORGE SIMOES DE OLIVEIRA em 01/09/2023
02/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de J A P AUTOMECANICA LTDA em 01/09/2023
22/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2023
22/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2023
22/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE SIMOES DE OLIVEIRA
21/08/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) J A P AUTOMECANICA LTDA
21/08/2023 09:27

Conhecido o recurso de J A P AUTOMECANICA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-49 e provido
02/08/2023 11:00

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
24/07/2023 21:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2023 19:36

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
20/07/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo