08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100515-66.2023.5.01.0266 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: ENEL BRASIL S.A RECORRIDO: MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES, ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA VFS Tomar ciência da decisão de id4893728 : "… por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar da condenação o pagamento das diferenças salariais com base no instrumento normativo visto no id a7c0860, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Mantidos os valores fixados em sentença, porque ainda adequados." RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES
15/09/2024 18:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/09/2024 18:14

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
15/09/2024 18:13

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
14/09/2024 02:41

Decorrido o prazo de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA em 13/09/2024
10/09/2024 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
01/09/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES
01/09/2024 19:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
29/08/2024 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
29/08/2024 11:50

Encerrada a conclusão
29/08/2024 11:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
29/08/2024 11:50

Encerrada a conclusão
29/08/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
29/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/08/2024
27/08/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/08/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
16/08/2024 09:04

Encerrada a conclusão
16/08/2024 08:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
13/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/08/2024
13/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA em 12/08/2024
13/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES em 12/08/2024
07/08/2024 15:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/07/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
30/07/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES
30/07/2024 10:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
27/07/2024 22:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
16/07/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
13/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/07/2024
13/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES em 12/07/2024
05/07/2024 12:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
28/06/2024 22:42

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/06/2024 22:42

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
28/06/2024 22:42

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES
28/06/2024 22:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
28/06/2024 22:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES
26/06/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
26/06/2024 13:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/06/2024 11:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/06/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/04/2024
09/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES em 08/04/2024
14/03/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/03/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
13/03/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES
13/03/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/03/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
13/03/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES
13/03/2024 13:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/06/2024 11:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/03/2024 13:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/03/2024 10:45 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/03/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
13/03/2024 09:49

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
29/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/11/2023
29/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES em 28/11/2023
28/11/2023 06:53

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/11/2023
14/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA em 13/11/2023
07/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/11/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
06/11/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES
06/11/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/11/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
06/11/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES
06/11/2023 11:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/03/2024 10:45 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/11/2023 20:34

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 13:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/02/2024 10:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
31/10/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/10/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
31/10/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES
31/10/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
17/10/2023 12:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2024 10:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/10/2023 12:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/10/2023 08:42 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/10/2023 07:58

Juntada a petição de Manifestação
13/10/2023 17:23

Juntada a petição de Contestação
04/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA em 03/10/2023
04/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES em 03/10/2023
27/09/2023 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/09/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES em 19/09/2023
18/09/2023 12:56

Expedido(a) notificação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/09/2023 09:45

Audiência inicial por videoconferência designada (17/10/2023 08:42 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/09/2023 09:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/09/2023 08:40 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/09/2023 08:12

Juntada a petição de Contestação
13/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA em 12/09/2023
13/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES em 12/09/2023
12/09/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
11/09/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES
11/09/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
11/09/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES
11/09/2023 12:09

Audiência inicial por videoconferência designada (18/09/2023 08:40 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/09/2023 12:09

Audiência inicial por videoconferência cancelada (21/09/2023 08:48 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES em 06/09/2023
01/09/2023 13:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES
28/08/2023 17:35

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES
28/08/2023 12:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
28/08/2023 12:47

Encerrada a conclusão
28/08/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
24/08/2023 15:54

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 12:58

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
18/08/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
18/08/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES
18/08/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES
18/08/2023 10:01

Audiência inicial por videoconferência designada (21/09/2023 08:48 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/08/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
14/08/2023 19:54

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES
10/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:34

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (23/08/2023 08:55 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/08/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
09/08/2023 08:45

Juntada a petição de Emenda à Inicial
28/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES
27/07/2023 08:14

Expedido(a) notificação a(o) MICHAEL DOUGLAS DA MOTA MENEZES
27/07/2023 08:14

Expedido(a) notificação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
27/07/2023 08:10

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/08/2023 08:55 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/07/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

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