09/09/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
09/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 08/08/2025
31/07/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA
30/07/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
14/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
06/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
06/06/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 03/06/2025
16/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 15/05/2025
16/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de PENHA MARIA DA SILVA em 15/05/2025
02/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10ce11c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Citado na execução, Município de Porciúncula vem aos autos com os Embargos à Execução de Id dd60220.

Intimados os demais litigantes, apenas a exequente/embargada apresentou contestação, conforme Id d7e3324.

Embargante dispensado de garantia da execução.

Tempestivos, conheço dos Embargos.

No mérito, alega o embargante que não existiu a sucessão trabalhista declarada pela decisão de Id 33c1ee9 porque assumiu a empresa por meio desapropriação, para fins de manutenção de serviço público; que passou a contratar trabalhadores por meio de contrato em regime estatutário; que não houve fraude no processo de assunção dos serviços da reclamada originária.

Quanto aos créditos em execução, alega o embargante que não houve dano moral e que, se existente, o valor da indenização deve ser rebaixado.

A parte exequente/embargada, em sua contestação de Id d7e3324, defende a manifestação da decisão que reconheceu a ocorrência da sucessão trabalhista, alegando que o embargante encampou todo o patrimônio da associação reclamada, deixando-a sem qualquer bem que pudesse dar suporte à execução em curso.

Aduz, ainda, que não seria aplicável ao caso concreto a vedação estabelecida no Art. 37, II, e §2º, da CRFB, eis que não se trata de contratação de servidor.

Por fim, reafirma a alegação de que a atitude da embargante se deu em prejuízo da execução em curso, indicando, ainda, que não há que se falar em rediscussão dos valores devidos, diante do fato de estarmos na fase de execução.

A decisão de Id 33c1ee9, que reconheceu a sucessão trabalhista da associação reclamada pelo embargante, foi precedida de exaustiva instrução processual, na qual restou comprovado que o embargante desapropriou o imóvel da devedora originária, dele tomando posse, bem como de todos os móveis (utensílios e equipamentos hospitalares) em uso na instituição.

Para além dos bens, também restou comprovado que o embargado, após a desapropriação e tomada de posse, utilizou-se dos serviços prestados por diversos empregados da associação reclamada, ainda que por meio de instrumentos de contratação diversos.

A questão da modalidade de contratação dos ex-empregados da associação reclamada originária não é matéria em discussão nesta execução, sendo a validade de tais instrumentos indiferente para a análise ligada à sucessão trabalhista reconhecida com base na prova dos autos.

Também não é fundamento para a decisão deste juízo que reconheceu a sucessão qualquer ato fraudulento imputado ao embargante.

A sucessão ocorrida se deu em razão de fatos reais e concretos e não depende de intuito fraudulento, sendo comum nesta Justiça Especial a divergência entre atores econômicos acerca do alcance de determinados negócios jurídicos que podem, ou não, configurar sucessão de empregadores ou de empresas.

No caso dos autos houve sucessão de empresas, ainda que de forma legal e até mesmo independente da vontade do embargante. É a primazia da realidade.

Por fim, quanto os créditos objeto da execução, assiste razão à parte embargada quando afirma que nesta fase processual não pode o juízo alterar o que restou fixado no título exequendo, à luz do que dispõe o Art. 879, §1º, da CLT.

Assim, entende este juízo que deve ser mantida a decisão de Id 33c1ee9, com todos os seus fundamentos, que reconheceu a ocorrência de sucessão da reclamada originária pelo embargante.

Diante do acima exposto, conheço dos Embargos, porque tempestivos, e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, conforme fundamentação supra.

Custas de R$44,26, pelo executado, isento.

Intimem-se.

VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA
30/04/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
30/04/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA
30/04/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) PENHA MARIA DA SILVA
30/04/2025 10:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
30/04/2025 08:52

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
30/04/2025 08:51

Encerrada a conclusão
30/04/2025 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
30/04/2025 07:54

Encerrada a conclusão
06/04/2025 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 24/03/2025
20/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 19/02/2025
20/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de PENHA MARIA DA SILVA em 19/02/2025
14/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
14/02/2025 15:39

Encerrada a conclusão
14/02/2025 14:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
14/02/2025 14:53

Encerrada a conclusão
11/02/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
10/02/2025 09:59

Juntada a petição de Contestação
06/02/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA
06/02/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) PENHA MARIA DA SILVA
06/02/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
05/02/2025 11:39

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: dd60220) para Embargos à Execução
05/02/2025 11:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
27/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 26/11/2024
12/11/2024 00:34

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 11/11/2024
12/11/2024 00:34

Decorrido o prazo de PENHA MARIA DA SILVA em 11/11/2024
30/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
29/10/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA
29/10/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) PENHA MARIA DA SILVA
29/10/2024 21:54

Proferida decisão
29/10/2024 14:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
29/10/2024 14:25

Encerrada a conclusão
24/10/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
24/10/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 03:20

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 23/10/2024
09/10/2024 00:21

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 08/10/2024
30/09/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
27/09/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA
27/09/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
26/09/2024 10:14

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PENHA MARIA DA SILVA
19/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 16/09/2024
11/09/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
05/09/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
30/08/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) PENHA MARIA DA SILVA
31/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 30/07/2024
19/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
28/06/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
20/06/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
05/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 08:47

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
16/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 15/05/2024
08/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 07/05/2024
09/04/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
09/04/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
04/04/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
02/04/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
22/03/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação (Resposta Despacho)
26/02/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
26/02/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
14/02/2024 14:10

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) PENHA MARIA DA SILVA
02/02/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
25/01/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/01/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
15/01/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
15/01/2024 11:13

Encerrada a conclusão
17/12/2023 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
17/12/2023 20:31

Encerrada a conclusão
06/12/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
29/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 28/11/2023
27/11/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA
17/11/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) PENHA MARIA DA SILVA
17/11/2023 13:17

Homologada a liquidação
17/11/2023 10:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/11/2023 10:37

Encerrada a conclusão
16/11/2023 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
24/10/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
23/10/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA
23/10/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) PENHA MARIA DA SILVA
23/10/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:27

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
16/10/2023 21:45

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (16/10/2023 13:19 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
07/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
06/10/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA
06/10/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) PENHA MARIA DA SILVA
06/10/2023 14:34

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (16/10/2023 13:19 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
25/09/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/09/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
05/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 04/09/2023
19/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 18/08/2023
19/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de PENHA MARIA DA SILVA em 18/08/2023
10/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
09/08/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA
09/08/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PENHA MARIA DA SILVA
09/08/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
24/07/2023 14:41

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) PENHA MARIA DA SILVA
21/07/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
18/07/2023 15:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 17/07/2023
11/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 10/07/2023
01/07/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
30/06/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA
30/06/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
28/06/2023 10:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/06/2023 10:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/06/2023 09:28

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 08/04/2022
09/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de PENHA MARIA DA SILVA em 08/04/2022
01/04/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA
30/03/2022 17:37

Expedido(a) intimação a(o) PENHA MARIA DA SILVA
30/03/2022 17:36

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
30/03/2022 14:44

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
30/03/2022 14:43

Encerrada a conclusão
30/03/2022 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
29/03/2022 16:56

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
26/02/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) PENHA MARIA DA SILVA
25/02/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
21/02/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
22/07/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
22/06/2021 00:13

Decorrido o prazo de PENHA MARIA DA SILVA em 21/06/2021
21/06/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
18/06/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 17:53

Expedido(a) intimação a(o) PENHA MARIA DA SILVA
16/06/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
14/06/2021 14:03

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
11/03/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
01/02/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
05/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de Vara Única da Comarca de Porciúncula/RJ em 04/11/2020
22/10/2020 09:44

Expedido(a) ofício a(o) VARA UNICA DA COMARCA DE PORCIUNCULA/RJ
15/10/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
13/10/2020 09:35

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
10/10/2020 08:40

Registrada a inclusão de dados de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/10/2020 10:18

Iniciada a execução
03/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 02/10/2020
19/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de PENHA MARIA DA SILVA em 18/09/2020
11/09/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA
10/09/2020 10:25

Expedido(a) intimação a(o) PENHA MARIA DA SILVA
10/09/2020 10:24

Homologada a liquidação
09/09/2020 15:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
27/08/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
31/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 30/07/2020
31/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de PENHA MARIA DA SILVA em 30/07/2020
18/07/2020 10:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2020
18/07/2020 10:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2020 10:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2020
18/07/2020 10:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 17:10

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
14/07/2020 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA
14/07/2020 17:23

Expedido(a) intimação a(o) PENHA MARIA DA SILVA
14/07/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
02/07/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
18/06/2020 00:13

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 17/06/2020
18/06/2020 00:13

Decorrido o prazo de PENHA MARIA DA SILVA em 17/06/2020
28/05/2020 16:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
21/05/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
21/05/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
21/05/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA
20/05/2020 12:53

Expedido(a) intimação a(o) PENHA MARIA DA SILVA
20/05/2020 12:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
12/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 11/05/2020
11/03/2020 11:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2020
11/03/2020 11:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA
09/03/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
09/03/2020 13:20

Iniciada a liquidação
09/03/2020 13:20

Transitado em julgado em 12/09/2019
06/03/2020 12:05

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
06/03/2020 11:17

Recebidos os autos para prosseguir
19/04/2018 08:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/03/2018 00:26

Decorrido o prazo de PENHA MARIA DA SILVA em 26/03/2018 23:59:59
27/03/2018 00:26

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 26/03/2018 23:59:59
21/03/2018 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2018
21/03/2018 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2018 09:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PENHA MARIA DA SILVA - CPF: *06.***.*73-45 sem efeito suspensivo
19/03/2018 13:37

Conclusos os autos para decisão Geral a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
24/02/2018 00:25

Decorrido o prazo de PENHA MARIA DA SILVA em 23/02/2018 23:59:59
24/02/2018 00:24

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 23/02/2018 23:59:59
22/02/2018 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2018
22/02/2018 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2018 20:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1200.00
19/02/2018 20:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a PENHA MARIA DA SILVA
19/02/2018 20:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de PENHA MARIA DA SILVA
29/11/2017 08:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
28/11/2017 16:05

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração para manifestação
13/11/2017 13:14

Audiência instrução realizada (13/11/2017 11:10 - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
28/09/2017 10:16

Audiência instrução designada (13/11/2017 10:10 - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
27/09/2017 15:16

Audiência una realizada (27/09/2017 11:10 - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
15/08/2017 00:38

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA em 14/08/2017 23:59:59
15/08/2017 00:17

Decorrido o prazo de PENHA MARIA DA SILVA em 14/08/2017 23:59:59
11/08/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/08/2017
11/08/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/08/2017
11/08/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2017 08:29

Audiência una redesignada (27/09/2017 11:10 - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
08/08/2017 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 15:52

Conclusos os autos para despacho a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
12/07/2017 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/07/2017
12/07/2017 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2017 13:42

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/07/2017 12:06

Audiência una redesignada (10/08/2017 13:45 - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
11/07/2017 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/07/2017
11/07/2017 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2017 16:42

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/07/2017 14:20

Audiência una designada (08/08/2017 15:30 - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
05/07/2017 12:08

Audiência conciliação em conhecimento realizada (04/07/2017 10:57 - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
29/06/2017 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/06/2017
29/06/2017 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2017 11:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/06/2017 11:14

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/06/2017 09:40

Audiência conciliação em conhecimento designada (04/07/2017 10:57 - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
15/03/2017 03:00

Decorrido o prazo de PENHA MARIA DA SILVA em 14/03/2017 23:59:59
10/03/2017 02:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2017
10/03/2017 02:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2017 22:48

Concedida a Antecipação de tutela a PENHA MARIA DA SILVA - CPF: *06.***.*73-45
06/03/2017 15:08

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
03/03/2017 00:33

Decorrido o prazo de PENHA MARIA DA SILVA em 02/03/2017 23:59:59
17/02/2017 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/02/2017
17/02/2017 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2017 10:43

Acolhidos os Embargos de Declaração de PENHA MARIA DA SILVA - CPF: *06.***.*73-45
14/02/2017 08:58

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
02/02/2017 00:08

Decorrido o prazo de PENHA MARIA DA SILVA em 01/02/2017 23:59:59
24/01/2017 02:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 02:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2017 14:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 20.00
21/01/2017 14:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a PENHA MARIA DA SILVA
21/01/2017 14:23

Indeferida a petição inicial
17/01/2017 08:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
11/01/2017 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 08:55

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
22/11/2016 17:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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