01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be81700 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ADILIO EMIDIO RIBEIRO
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d796af proferido nos autos.

DESPACHO Exclua-se a segunda ré do polo passivo, conforme determinação contida na sentença de id 3d3b1c2.

Venha a parte reclamada com os cálculos de liquidação, em 8 dias, elaborados no sistema PJe-Calc, observando os parâmetros abaixo indicados, sob pena de não serem conhecidos.

Em vindo, notifique-se o autor para impugná-los, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Por fim, ao setor de cálculos pelos acréscimos ou, conforme o caso, para verificação, atualização e deduções cabíveis. Parâmetros: será adotado o IPCA-E como índice de correção monetária na fase anterior ao ajuizamento da ação e, após deve ser aplicado o índice SELIC; as decisões transitadas em julgado devem seguir os índices indicados nos respectivos comandos decisórios (a TR ou o IPCA-E), desde que a decisão mencione expressamente a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; as decisões transitadas em julgado que não contenham previsão expressa acerca do índice de correção monetária a ser adotado serão afetadas pela decisão do STF; os títulos executivos judiciais que transitarem em julgado após 19/12 poderão ter sua inexigibilidade suscitada, por força do art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC, ou art. 884, §5º, da CLT. ANGRA DOS REIS/RJ, 28 de abril de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/04/2025 21:17

Recebidos os autos para prosseguir
31/08/2022 15:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/08/2022 16:16

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de RR Brasfels)
24/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de ADILIO EMIDIO RIBEIRO em 23/08/2022
24/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/08/2022
24/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 23/08/2022
24/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 23/08/2022
24/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de ADILIO EMIDIO RIBEIRO em 23/08/2022
23/08/2022 09:58

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista )
23/08/2022 09:53

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de Agravo de Instrumento )
12/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ADILIO EMIDIO RIBEIRO
11/08/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/08/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
11/08/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
11/08/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ADILIO EMIDIO RIBEIRO
11/08/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 10:28

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
29/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 28/07/2022
29/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de ADILIO EMIDIO RIBEIRO em 28/07/2022
18/07/2022 10:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
15/07/2022 13:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista BrasFELS)
07/07/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 08:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
06/07/2022 08:35

Expedido(a) intimação a(o) ADILIO EMIDIO RIBEIRO
29/06/2022 10:55

Não admitido o Recurso de Revista de ESTALEIRO BRASFELS LTDA
29/06/2022 10:55

Não admitido o Recurso de Revista de ADILIO EMIDIO RIBEIRO
14/06/2022 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
31/05/2022 11:06

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DESPESAS)
27/05/2022 14:40

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e3e21d6) para Recurso de Revista
27/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ADILIO EMIDIO RIBEIRO em 26/05/2022
27/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/05/2022
27/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 26/05/2022
27/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 26/05/2022
27/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ADILIO EMIDIO RIBEIRO em 26/05/2022
25/05/2022 19:00

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista Brasfels)
25/05/2022 16:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
14/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2022
14/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2022
14/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2022
14/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2022
14/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2022
14/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ADILIO EMIDIO RIBEIRO
13/05/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/05/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
13/05/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
13/05/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ADILIO EMIDIO RIBEIRO
13/05/2022 13:35

Conhecido em parte o recurso de ESTALEIRO BRASFELS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-82 e não provido
13/05/2022 13:35

Conhecido em parte o recurso de ADILIO EMIDIO RIBEIRO - CPF: *70.***.*00-59 e provido em parte
10/05/2022 15:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
29/04/2022 12:57

Incluído em pauta o processo para 11/05/2022 10:00 11/05/22 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
12/04/2022 11:09

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
31/03/2022 09:21

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de despesas)
22/03/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2022
21/03/2022 13:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 13:16

Incluído em pauta o processo para 01/04/2022 08:00 01/04/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. AVGFS ()
11/02/2022 21:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2022 18:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
20/01/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo