13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 12/05/2025
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSEANE OLIVEIRA FREDERICO em 12/05/2025
25/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e62dcbc proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: JOSEANE OLIVEIRA FREDERICO RECORRIDO: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA A presente ação parte da premissa de que a Autora foi admitida por FURNAS em 1992, como treinanda e que esta teria o direito a ser reconhecida como empregada desde tal data.

A partir de tal premissa, formula pedidos de nulidade de sua dispensa, reintegração e direitos acessórios.

O juiz de primeiro grau entendeu por existir litispendência com os pedidos formulados nos autos do processo 100381-97.2017.5.01.0056, no qual há acórdão, da lavra da Exma.

Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo onde se reconheceu o direito da Autora a ter sua CTPS anotada por FURNAS a partir de 1992. (fl. 1450) Tal decisão ainda não transitou em julgado, visto que há Agravo de Instrumento para admissão de Recurso de Revista pelo E.

TST.

Portanto, não há mesmo litispendência, visto que há identidade apenas quanto à causa de pedir – vínculo de emprego desde 1992 - mas não quanto aos pedidos.

Por outro lado, verifica-se a prejudicialidade do vínculo obtido naquela outra ação, ainda pendente de trânsito em julgado, pois a manutenção ou reforma daquela decisão definirá a solução de mérito da presente lide.

Acrescento, ainda, que julgamento imediato pelo Segundo Grau também será possível, nos termos do art. 1.013 do CPC, visto que a matéria a ser tratada é exclusivamente de direito.

Portanto, de modo a evitar decisões contraditórias, suspendo o julgamento do presente feito até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida nos autos do processo 0100381-97.2017.5.01.0056, a ser comunicada pelas partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSEANE OLIVEIRA FREDERICO
24/04/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
24/04/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/04/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSEANE OLIVEIRA FREDERICO
24/04/2025 12:52

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100381-97.2017.5.01.0056
22/04/2025 10:17

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
22/04/2025 10:17

Encerrada a conclusão
15/12/2024 00:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 15:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
05/12/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo