10/09/2025 09:48

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
08/09/2025 20:49

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/09/2025 20:49

Encerrada a conclusão
13/05/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 08:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de PONCIANO VIEIRA MAGALHAES em 12/05/2025
08/05/2025 10:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100418-66.2022.5.01.0342 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, PONCIANO VIEIRA MAGALHAES RECORRIDO: PONCIANO VIEIRA MAGALHAES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da parte autora, NÃO CONHECER do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse recursal e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo autoral para (i) reconhecer o vínculo de emprego entre as partes à partir de 03/02/1992, considerando a nulidade do contrato de estágio vigente entre 03/02/1992 a 02/12/1992 e a unicidade contratual, e (ii) por consequência, em sede de tutela provisória de urgência, o imediato restabelecimento do plano de saúde do reclamante e seus dependentes, nos mesmos moldes em que usufruído até seu cancelamento, em 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa diária de R$200,00, a ser revertida também em benefício do reclamante; nos termos da fundamentação.

Haja vista a propositura da ação após a publicação da Lei n.º 13.467/2017, a(s) ré(s) deverão arcar como os honorários de sucumbência a serem pagos ao(s) advogada/o(s) da autora, no percentual de 10%, ora fixados à luz dos parâmetros estabelecidos pelo art. 791-A, caput, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Custas invertidas, mantido o valor da causa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/04/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PONCIANO VIEIRA MAGALHAES
24/04/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/04/2025 12:54

Conhecido o recurso de PONCIANO VIEIRA MAGALHAES - CPF: *32.***.*58-11 e provido em parte
22/04/2025 12:54

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 / null
26/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/03/2025
25/03/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/03/2025 11:25

Incluído em pauta o processo para 14/04/2025 13:00 Principal 2 Extra 13h ()
18/03/2025 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
26/02/2025 16:11

Encerrada a conclusão
28/01/2025 13:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
19/12/2024 10:53

Redistribuído por dependência por determinação judicial
13/12/2024 12:27

Declarada a incompetência
12/12/2024 12:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
05/12/2024 13:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/12/2024 12:52

Retirado de pauta o processo
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
04/11/2024 21:11

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 11:12

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
23/10/2024 16:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
21/10/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo