10/09/2025 10:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/09/2025 07:57

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 07:57

Juntada a petição de Contraminuta
29/08/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA REGINA DA COSTA DO NASCIMENTO
28/08/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 17:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95afc26 proferida nos autos.

RORSum 0100767-66.2023.5.01.0073 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

DROGARIAS PACHECO S/A TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID (RJ214713) Recorrido: Advogado(s): VITORIA REGINA DA COSTA DO NASCIMENTO KARLA NEMES (PR20830) RECURSO DE: DROGARIAS PACHECO S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id a966861; recurso apresentado em 07/04/2025 - Id c653d07).

Representação processual regular (Id c4472fc ).

Preparo satisfeito.

Custas no acórdão, id 7aa3f9c; Depósito recursal recolhido no RR, id ea21b53. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXXV do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso XIII do artigo 7º; artigo 170-C da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
12/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
12/08/2025 14:30

Não admitido o Recurso de Revista de DROGARIAS PACHECO S/A
09/04/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/04/2025 21:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de VITORIA REGINA DA COSTA DO NASCIMENTO em 07/04/2025
07/04/2025 18:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/03/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 11:32

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DROGARIAS PACHECO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-67
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100767-66.2023.5.01.0073 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: VITORIA REGINA DA COSTA DO NASCIMENTO RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A DESTINATÁRIO: VITORIA REGINA DA COSTA DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, apenas para complementar a fundamentação do Acórdão do ID. 2c8aac3, sem produzir efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VITORIA REGINA DA COSTA DO NASCIMENTO
24/03/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
24/03/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA REGINA DA COSTA DO NASCIMENTO
13/03/2025 13:23

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
06/03/2025 16:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de VITORIA REGINA DA COSTA DO NASCIMENTO em 04/12/2024
29/11/2024 17:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
14/11/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA REGINA DA COSTA DO NASCIMENTO
11/11/2024 11:26

Conhecido o recurso de VITORIA REGINA DA COSTA DO NASCIMENTO - CPF: *64.***.*53-70 e provido em parte
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 14:52

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
16/10/2024 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 20:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
18/09/2024 17:46

Convertido o julgamento em diligência
18/09/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
10/07/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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