10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9058717 proferido nos autos.

Incluam-se, no polo passivo da presente demanda, os sócios da reclamada, descritos na petição de Id c122769, ante o disposto no v. acórdão de Id 355fe97.

Intimem-se, os executados, para pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KREMER ENGENHARIA LTDA
21/05/2025 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO FABRIZIO BUENO MARTINS DE SEROA em 30/04/2025
10/04/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b624e05 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FERNANDO FABRIZIO BUENO MARTINS DE SEROAE OUTROS Recorrido(a)(s): JOSE OTACILIO FARIAS DE ABREU PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50, caput; Lei nº 11101/2005, artigo 6º, inciso II; Código de Processo Civil, artigo 596, §1º; Código Tributário Nacional, artigo 135, inciso III.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO FABRIZIO BUENO MARTINS DE SEROA
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO FABRIZIO BUENO MARTINS DE SEROA
09/04/2025 16:40

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDO FABRIZIO BUENO MARTINS DE SEROA
30/01/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 11:04

Encerrada a conclusão
22/10/2024 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 09:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE OTACILIO FARIAS DE ABREU em 21/10/2024
19/10/2024 16:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/10/2024 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE OTACILIO FARIAS DE ABREU
07/10/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MEDEIROS EVANGELISTA
07/10/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO FABRIZIO BUENO MARTINS DE SEROA
07/10/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA NARA CUNHA BARBOSA
01/10/2024 12:07

Conhecido o recurso de RONALDO MEDEIROS EVANGELISTA - CPF: *96.***.*63-53 e não provido
01/10/2024 12:07

Conhecido o recurso de ANDREA NARA CUNHA BARBOSA - CPF: *45.***.*11-08 e não provido
01/10/2024 12:07

Conhecido o recurso de FERNANDO FABRIZIO BUENO MARTINS DE SEROA - CPF: *05.***.*33-71 e não provido
05/09/2024 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 07:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 07:57

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
31/07/2024 16:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
24/10/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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