10/09/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DE ARAUJO
09/09/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA GOMES BOQUIMPANI MARTINS
09/09/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES BOQUIMPANI
09/09/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE GOMES BOQUIMPANI
09/09/2025 13:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANA GOMES BOQUIMPANI MARTINS
09/09/2025 11:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
09/09/2025 11:54

Encerrada a conclusão
30/08/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
25/08/2025 14:45

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DE ARAUJO
18/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
11/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARIA ALICE DE ARAUJO em 10/07/2025
09/07/2025 16:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DE ARAUJO
01/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA GOMES BOQUIMPANI MARTINS
01/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES BOQUIMPANI
01/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE GOMES BOQUIMPANI
01/07/2025 16:43

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIENE GOMES BOQUIMPANI
01/07/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
03/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARIA ALICE DE ARAUJO em 02/06/2025
29/05/2025 22:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4fff14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação, parte integrante dessa decisão. Intimem-se as partes. Hernani Fleury Chaves Ribeiro Juiz do Trabalho Substituto HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA GOMES BOQUIMPANI MARTINS - RENATO GOMES BOQUIMPANI - LUCIENE GOMES BOQUIMPANI
19/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DE ARAUJO
19/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA GOMES BOQUIMPANI MARTINS
19/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES BOQUIMPANI
19/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE GOMES BOQUIMPANI
19/05/2025 11:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIENE GOMES BOQUIMPANI
14/05/2025 13:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
09/05/2025 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARIA ALICE DE ARAUJO em 30/04/2025
30/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d054af proferido nos autos.

Recebida a petição de ID 7b482b2, intime-se a embargada para manifestações em relação aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias.

Decorridos, venham conclusos para decisão. pcv SAO GONCALO/RJ, 29 de abril de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ALICE DE ARAUJO
29/04/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DE ARAUJO
29/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 20:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
16/04/2025 09:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2025 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c09e0a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUCIENE GOMES BOQUIMPANI, RENATO GOMES BOQUIMPANI e LUCIANA GOMES BOQUIMPANI MARTINS opõem embargos de terceiro, conforme razões de #id:a044814.

A embargada apresenta contestação em #id:d989017.

Os embargos são tempestivos e o juízo se encontra garantido pelo auto de penhora do imóvel de matrícula 6.328 (ID d353a3f dos autos principais - 0258300-25.1994.5.01.0261).

Passo a decidir.

Os embargantes são filhos e herdeiros do executado falecido, sr.

RENATO BOQUIMPANI.

DA ALEGADA FALTA DE CITAÇÃO / PENHORA IRREGULAR / PENHORA DE BENS PARTICULARES DE SÓCIO / PENHORA DE BENS DE TERCEIROS / CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS Diversamente do alegado pelos embargantes, o falecido réu dos autos principais, sr Renato Boquimpani, foi citado pessoalmente por oficial de justiça em 23/10/2006 (fls. 147-V - volume físico), para ciência de da decisão de fls. 143, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa ré, determinando sua inclusão no polo passivo, além do pagamento / garantia da execução ou indicação de bens livres e desembaraçados da empresa ré, sob pena de penhora sobre seus bens pessoais.

Observe-se que a mencionada decisão e a respectiva citação foram bastante anteriores à denominada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), não havendo de se falar, portanto, em necessidade de abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Em que pese a devida citação, o sócio manteve-se inerte.

Posteriormente, em 28/10/2015 (fls 313), foi proferida outra decisão, de modo a retificar quais sócios deveriam ou não permanecer no polo passivo, constatando-se que foi correta a inclusão do sócio Renato.

Após diversas tentativas frustradas de execução, afinal trata-se de processo autuado há mais de vinte anos, finalmente houve a penhora do imóvel em análise.

Portanto, em que pese o falecimento do sócio, não há de se falar em irregularidade de citação ou da penhora, afinal, ele já havia sido citado. Ademais, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido até o limite da herança.

Do auto de penhora, verifica-se que o imóvel foi avaliado em valor próximo a três vezes ao valor da dívida, sendo suficiente, inclusive, para aquisição de novo imóvel pelos embargantes após a satisfação do débito.

Improcedentes os embargos nestes aspectos. BEM DE FAMÍLIA Os embargantes evocam a condição de bem de família do imóvel penhorado, que estaria coberto pela impenhorabilidade prevista na Lei nº 8.009/1990.

Não é o que demonstram os elementos constantes nos autos, inclusive documentos juntados pelos próprios embargantes em sua peça inicial.

Observo que a procuração (#id:e4dc770) e comprovante de residência (#id:9153660) da embargante LUCIANA GOMES BOQUIMPANI MARTINS consta endereço diverso do imóvel penhorado.

Dessa forma, o bem não pode ser caracterizado como bem de família.

Improcedentes os embargos neste aspecto. Ante todo o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE TERCEIRO para julgá-los IMPROCEDENTES.

Custas de R$ 44,26, pelos embargantes, dispensados.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos definitivamente e prossiga-se com a execução nos autos principais. gt HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ALICE DE ARAUJO
08/04/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DE ARAUJO
08/04/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA GOMES BOQUIMPANI MARTINS
08/04/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES BOQUIMPANI
08/04/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE GOMES BOQUIMPANI
08/04/2025 16:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
08/04/2025 16:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de RENATO GOMES BOQUIMPANI
08/04/2025 16:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de LUCIENE GOMES BOQUIMPANI
08/04/2025 16:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de LUCIANA GOMES BOQUIMPANI MARTINS
08/04/2025 15:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/04/2025 15:29

Encerrada a conclusão
08/04/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
07/04/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 01:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
04/04/2025 01:39

Convertido o julgamento em diligência
21/02/2025 10:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
21/02/2025 10:24

Encerrada a conclusão
16/12/2024 17:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
07/12/2024 00:21

Decorrido o prazo de MARIA ALICE DE ARAUJO em 06/12/2024
04/12/2024 17:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
28/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DE ARAUJO
27/11/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA GOMES BOQUIMPANI MARTINS
27/11/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES BOQUIMPANI
27/11/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE GOMES BOQUIMPANI
26/11/2024 12:53

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
26/11/2024 09:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
22/11/2024 17:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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