21/07/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2025
19/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 18/07/2025
19/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025
19/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANGELO MARCIO DE SOUZA em 18/07/2025
04/07/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
03/07/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
03/07/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
03/07/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO MARCIO DE SOUZA
03/07/2025 18:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PROGECON ENGENHARIA LTDA sem efeito suspensivo
07/06/2025 08:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025
29/05/2025 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2025 19:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025
16/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 15/05/2025
16/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANGELO MARCIO DE SOUZA em 15/05/2025
15/05/2025 00:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2025 16:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2025 09:37

Expedido(a) mandado a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
02/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ecfa055 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face das 2ª, 3ª e 4ª reclamadas e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANGELO MARCIO DE SOUZA em face de PROGECON ENGENHARIA LTDA, nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para condenar a reclamada no pagamento das seguintes parcelas: a) diferenças salariais e reflexos; Transitada em julgado a decisão, a reclamada deverá ser notificada para, no prazo de 10 dias, proceder à anotação da evolução salarial do obreiro, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a 30 dias, a ser revertida em favor do empregado.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a Secretaria à anotação da CTPS.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Condeno o reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador das reclamadas.

Todavia, considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

Condeno a parte reclamada a pagar, em prol do patrono do autor, honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Fixo, em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT c/c art. 214, § 9°, do Decreto n. 3.048/99, a natureza jurídica das parcelas deferidas: 1) Salariais: diferenças salariais e reflexos. 2) Indenizatórias: não existe condenação.

Determino os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da parte reclamada, observados os termos da fundamentação.

Sentença líquida, cujos cálculos integram esta decisão para todos os efeitos legais, observada a incidência de juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamada, no montante de 2% sobre o valor da condenação, conforme planilha de cálculo em anexo.

Intimem-se as partes.

Desnecessária a intimação da União, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023, com base nos arts. 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$ 40.000,00, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PROGECON ENGENHARIA LTDA - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BANCO DO BRASIL SA
30/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
30/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
30/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) PROGECON ENGENHARIA LTDA
30/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO MARCIO DE SOUZA
30/04/2025 11:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 24,48
30/04/2025 11:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANGELO MARCIO DE SOUZA
30/04/2025 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELO MARCIO DE SOUZA
20/03/2025 08:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
10/03/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 18:20

Juntada a petição de Razões Finais
28/02/2025 12:58

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2025 14:53

Audiência de instrução realizada (26/02/2025 10:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 09:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/02/2025 15:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/11/2024 16:08

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 14:11

Audiência de instrução designada (26/02/2025 10:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 13:22

Audiência de instrução realizada (06/11/2024 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 19:32

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 09:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/06/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO MARCIO DE SOUZA
19/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
13/06/2024 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 20:25

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 13:26

Audiência de instrução designada (06/11/2024 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 13:16

Audiência inicial realizada (15/04/2024 08:50 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 16:26

Juntada a petição de Contestação
11/04/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 10:51

Juntada a petição de Contestação
04/04/2024 15:58

Juntada a petição de Contestação
04/04/2024 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2024 16:54

Juntada a petição de Contestação
25/03/2024 14:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2024
16/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 15/03/2024
16/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO em 15/03/2024
16/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de PROGECON ENGENHARIA LTDA em 15/03/2024
16/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANGELO MARCIO DE SOUZA em 15/03/2024
13/03/2024 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/03/2024 00:41

Decorrido o prazo de ANGELO MARCIO DE SOUZA em 01/03/2024
23/02/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
22/02/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
22/02/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
22/02/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) PROGECON ENGENHARIA LTDA
22/02/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO MARCIO DE SOUZA
22/02/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO MARCIO DE SOUZA
16/11/2023 14:29

Audiência inicial designada (15/04/2024 08:50 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo