10/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI em 09/09/2025
09/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de RENATO ROBERTO DA SILVA em 08/09/2025
01/09/2025 19:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
30/08/2025 00:26

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI
30/08/2025 00:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
26/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI em 25/08/2025
16/08/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI
14/08/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROBERTO DA SILVA
14/08/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 06:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
23/05/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2025 13:14

Expedido(a) mandado a(o) RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI
17/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI em 16/05/2025
17/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de RENATO ROBERTO DA SILVA em 16/05/2025
08/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d193763 proferido nos autos.

Vistos, etc.

De fato, a execução deve privilegiar o principio da execução menos gravosa para o executado, conforme disposto no art. 805 do CPC.

Contudo, essa garantia não pode obstar o fim a que se propõe a execução, que é garantir a satisfação do crédito reconhecido judicialmente, conforme art. 4º do CPC, sobretudo tratando-se de verba alimentar.

O percentual de constrição determinado pelo juízo(30%), observa o limite razoável, de modo a sopesar o objetivo almejado pelo credor e a capacidade do devedor de suportar o ônus.

Este valor, via de regra, não enseja ônus excessivo, e permite a satisfação do crédito, além de conferir efetividade à jurisdição, preservando o resultado útil do processo.

Noutro giro, a impugnante não trouxe aos autos balanços ou balancetes patrimoniais atualizados para comprovar o possível abalo na sua saúde financeira.

Ante a ausência dessa comprovação não há como constatar, de plano, que o bloqueio autorizado prejudique o funcionamento da empresa.

As meras alegações, sem o devido cotejo com receitas, balancetes, demonstrativos contábeis, não são suficientes para o deferimento da pretensão.

Não obstante, defiro a redução do percentual da penhora para 20% do faturamento bruto mensal, conforme requerido pelo exequente.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da ré, autorizando-se a penhora na renda em caso de inexistência/insuficiência de bens, limitando-se a 20% do faturamento bruto mensal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI
07/05/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI
07/05/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROBERTO DA SILVA
07/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
17/04/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18fdba9 proferido nos autos.

Vistos etc.

Intime-se a parte autora para manifestações acerca do alegado pela ré sob #id:9586e31, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATO ROBERTO DA SILVA
14/04/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROBERTO DA SILVA
14/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
12/04/2025 00:39

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:40

Registrada a inclusão de dados de RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/04/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
31/03/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENATO ROBERTO DA SILVA em 27/03/2025
05/02/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROBERTO DA SILVA
04/02/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 21:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
30/01/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROBERTO DA SILVA
23/01/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
25/11/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
25/10/2024 09:15

Iniciada a execução
25/10/2024 00:21

Decorrido o prazo de RENATO ROBERTO DA SILVA em 24/10/2024
16/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 16:25

Homologada a liquidação
15/10/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
15/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROBERTO DA SILVA
14/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
11/10/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 09:41

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 00:27

Decorrido o prazo de RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI em 09/10/2024
10/10/2024 00:27

Decorrido o prazo de RENATO ROBERTO DA SILVA em 09/10/2024
09/10/2024 20:58

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROBERTO DA SILVA
09/10/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
08/10/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 07:08

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI
03/10/2024 07:08

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROBERTO DA SILVA
03/10/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
02/10/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
30/09/2024 09:09

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROBERTO DA SILVA
14/09/2024 02:22

Decorrido o prazo de RENATO ROBERTO DA SILVA em 13/09/2024
14/09/2024 02:22

Decorrido o prazo de RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI em 13/09/2024
14/09/2024 02:22

Decorrido o prazo de RENATO ROBERTO DA SILVA em 13/09/2024
12/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI em 11/09/2024
09/09/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROBERTO DA SILVA
28/08/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI
28/08/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROBERTO DA SILVA
28/08/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI
26/08/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 21:51

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROBERTO DA SILVA
19/08/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
19/08/2024 09:26

Iniciada a liquidação
19/08/2024 09:26

Transitado em julgado em 16/08/2024
18/08/2024 08:41

Recebidos os autos para prosseguir
04/10/2023 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/10/2023 18:17

Juntada a petição de Contrarrazões
02/10/2023 11:01

Juntada a petição de Contrarrazões
21/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 17:02

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI
19/09/2023 17:02

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROBERTO DA SILVA
19/09/2023 17:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI sem efeito suspensivo
19/09/2023 17:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATO ROBERTO DA SILVA sem efeito suspensivo
19/09/2023 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA ALVES MENDONCA
19/09/2023 10:33

Encerrada a conclusão
13/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI em 12/09/2023
12/09/2023 16:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2023 16:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHRISTIANE ZANIN
12/09/2023 11:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI
29/08/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROBERTO DA SILVA
29/08/2023 14:57

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RENATO ROBERTO DA SILVA
09/03/2023 15:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
08/03/2023 15:15

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI em 07/03/2023
02/03/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI
28/02/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
27/02/2023 12:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI
15/02/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROBERTO DA SILVA
15/02/2023 09:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
15/02/2023 09:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATO ROBERTO DA SILVA
30/01/2023 10:52

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 12:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
07/12/2022 15:20

Juntada a petição de Réplica
06/12/2022 16:36

Audiência una realizada (06/12/2022 11:10 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2022 11:24

Juntada a petição de Contestação
02/12/2022 19:53

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 19:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2022 14:29

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 17:07

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda substitutiva)
18/03/2022 17:01

Juntada a petição de Manifestação (petição)
18/03/2022 12:25

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI
18/03/2022 12:25

Expedido(a) notificação a(o) RENATO ROBERTO DA SILVA
16/03/2022 16:25

Audiência una designada (06/12/2022 11:10 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/03/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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