23/05/2025 07:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL em 22/05/2025
16/05/2025 11:19

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f4d1d3 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - M2 LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA - FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) M2 LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA
08/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/04/2025 11:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1927aa proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CARLA CRISTINA OFFREDI DOS SANTOS E OUTRO Recorrido(a)(s): 1. M2 LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA. 2. FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Acidente de Trabalho Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso II; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 1022, inciso I,II; artigo 489, §1º, inciso II,III,IV; Lei nº 8213/1991, artigo 19; Código Civil, artigo 186; artigo 927. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - CARLA CRISTINA OFFREDI DOS SANTOS
09/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA OFFREDI DOS SANTOS
09/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS
09/04/2025 16:43

Não admitido o Recurso de Revista de CARLA CRISTINA OFFREDI DOS SANTOS
30/01/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:41

Encerrada a conclusão
26/11/2024 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 17:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de M2 LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL em 22/11/2024
11/11/2024 11:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) M2 LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA
04/11/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL
04/11/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA OFFREDI DOS SANTOS
04/11/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS
01/10/2024 11:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLA CRISTINA OFFREDI DOS SANTOS - CPF: *12.***.*86-02
01/10/2024 11:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - CPF: *43.***.*47-20
06/09/2024 11:01

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - MESA ()
02/09/2024 14:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2024 19:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de M2 LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA em 20/08/2024
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL em 20/08/2024
09/08/2024 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) M2 LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA
06/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL
06/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA OFFREDI DOS SANTOS
06/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS
16/07/2024 09:41

Conhecido o recurso de CARLA CRISTINA OFFREDI DOS SANTOS - CPF: *12.***.*86-02 e não provido
16/07/2024 09:41

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - CPF: *43.***.*47-20 e não provido
20/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
19/06/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/06/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 05/07/2024 08:00 05/07/24 sessão virtual - juiz J. MONTEIRO ()
05/06/2024 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2024 19:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
02/05/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo