16/09/2013 16:32

Baixa Definitiva
16/09/2013 16:32

Transitado em Julgado em 16.09.2013
22/08/2013 07:00

Publicado despacho em 22.08.2013.
21/08/2013 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
15/08/2013 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/06/2013 07:35

Conclusos para despacho
28/05/2013 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2013 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2013 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2013 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2013 17:44

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/04/2013 07:00

Publicado acórdão em 26.04.2013.
24/04/2013 09:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. e não-provido
18/04/2013 07:00

Inclusão em Pauta
17/04/2013 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.04.2013.
15/04/2013 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2013 16:31

Conclusos para julgamento
14/02/2013 14:07

Distribuído por sorteio
01/02/2013 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/01/2013 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/01/2013 22:11

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2013

Ultima Atualização
21/08/2013

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo