31/05/2025 07:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 30/05/2025
26/05/2025 14:43

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
16/05/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ANTONIO LOPES MIRANDA
16/05/2025 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE BARRA MANSA sem efeito suspensivo
15/05/2025 17:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
15/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 14/05/2025
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de LUIS ANTONIO LOPES MIRANDA em 30/04/2025
14/04/2025 09:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO BM)
09/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e545b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0100067-43.2025.5.01.0551 ajuizada por LUIS ANTONIO LOPES MIRANDA em face de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e MUNICIPIO DE BARRA MANSA, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo: Acolher a preliminar de prescrição quinquenal suscitada pela reclamada, extinguindo com resolução do mérito as pretensões exigíveis anteriormente a 24/01/2020;Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente, ao pagamento das seguintes verbas: - Saldo de salário de 6 dias; - Aviso prévio indenizado (45 dias); - Férias vencidas simples 2023/2024 + 1/3; - Férias proporcionais (07/12 avos) + 1/3; - 13º salário proporcional (2/12 avos); - Multa de 40% do FGTS; - Multa do artigo 477, §8º da CLT; - Multa do artigo 467 da CLT, devendo a penalidade incidir sobre as seguintes verbas: saldo salarial, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS; - Recolhimentos de FGTS não comprovados nos autos; Cumpre ao Reclamado fornecer ao Reclamante as guias para entrada no seguro desemprego, bem como para soerguimento do FGTS, no prazo de 5 dias após sua intimação pessoal acerca do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

Em caso de descumprimento da obrigação, sem prejuízo da execução da multa imposta, deverá a Secretaria da Vara proceder à expedição de alvará para habilitação no seguro-desemprego e levantamento do FGTS.

Caso a parte autora comprove nos autos que não foi possível a utilização do benefício do seguro-desemprego por culpa exclusiva da Reclamada, esta pagará, nos termos dos artigos 186 e 927, do Código Civil, indenização substitutiva equivalente ao benefício a que faria jus a parte reclamante, tendo como data base para correção monetária e juros de mora o primeiro dia subsequente às datas em que seriam devidas as parcelas pela União. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas é salarial para as seguintes verbas: saldo de salário, 13º salário.

As demais verbas possuem natureza indenizatória.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pelas Reclamadas, no importe de R$ 800,00 incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 40.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
08/04/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
08/04/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
08/04/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ANTONIO LOPES MIRANDA
08/04/2025 17:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
08/04/2025 17:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIS ANTONIO LOPES MIRANDA
08/04/2025 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS ANTONIO LOPES MIRANDA
08/04/2025 15:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
02/04/2025 09:25

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 16:28

Audiência una por videoconferência realizada (27/03/2025 09:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
26/03/2025 12:08

Juntada a petição de Contestação
26/03/2025 11:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
21/02/2025 09:24

Expedido(a) notificação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
21/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 20/02/2025
18/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 17/02/2025
06/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUIS ANTONIO LOPES MIRANDA em 05/02/2025
05/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUIS ANTONIO LOPES MIRANDA em 04/02/2025
28/01/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
27/01/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ANTONIO LOPES MIRANDA
27/01/2025 15:33

Não concedida a tutela provisória de evidência de LUIS ANTONIO LOPES MIRANDA
27/01/2025 09:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RODRIGO MARTINS LEONETTI
27/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
24/01/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ANTONIO LOPES MIRANDA
24/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
24/01/2025 14:22

Audiência una por videoconferência designada (27/03/2025 09:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
24/01/2025 13:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo