17/09/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/09/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LIMA COSTA
16/09/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/08/2025 14:01

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
21/08/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/08/2025 16:17

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 19/08/2025
20/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/08/2025
08/08/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
06/08/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
06/08/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/08/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LIMA COSTA
06/08/2025 22:38

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
08/07/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/07/2025
16/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID add11f7 proferido nos autos.

Considerando a complexidade da liquidação do julgado, que perdura há mais de 30 anos, e ainda o requerimento por parte da ré pela perícia, determino a liquidação por perícia, conforme preceitua o art. 879, §6º da CLT.

Para tanto, nomeio para a realização da perícia o Sr.

ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM, que deverá dar início à perícia, com entrega do laudo em 30 dias.

Fixo os honorários em R$ 1.250,00 por substituído, suportados pela executada, sucumbente na fase de conhecimento, devendo a Ré depositar o valor fixado em 10 dias.

Quesito único: a coisa julgada.

Os cálculos do laudo pericial deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, conforme determinado no § 6º do art.22 da Resolução no 185 do CSJT.

Devem ainda ser observados os seguintes parâmetros: A apuração do salário base deverá ser feita pela multiplicação por quatro da rubrica “V.PES.- C-215/6*1983” das fichas financeiras , vez que esta representa 25% da rubrica "salário mensal" dos recibos de pagamento, correspondendo este ao somatório de salário base e anuênio (caso não conste a parcela “V.PES.- C-215 /6*1983”, o salário base será igual ao salário mensal) ; Eventual vantagem salarial a título de antecipação concedida pela reclamada não pode ser compensada com as diferenças salariais deferidas na coisa julgada, visto que o título executivo determinou que o reajuste salarial de 26,05%, fixado para a URP de fevereiro de 1989 seria pago independente dos aumentos posteriormente concedidos; As diferenças deferidas no curso desta ação possuem natureza salarial, devendo assim, após a apuração das diferenças do reajuste de 26,05%, fixado para a URP de fevereiro de 1989 sobre o salário base, considerar as repercussões do salário base sobre outras parcelas salariais constantes eventualmente do recibo de pagamento/ficha financeira de cada exequente, como anuênios, vantagem pessoal, periculosidade, férias e FGTS.

Quanto aos índices de atualização e juros de mora a serem aplicados, verifica-se que, tendo a decisão exequenda sido omissa quanto aos parâmetros de correção monetária e juros ("(…) na forma da lei" (…)" ) e considerando o julgamento das ADC 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, pelo Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, no qual foi reconhecida a inconstitucionalidade da TR como índice de atualização (inclusive do art. 879, §7º, CLT), seria aplicável o mesmo critério de juros e correção utilizado nas condenações cíveis em geral, qual seja, o IPCA-e na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC.

Entretanto, tendo em vista que a presente ação foi ajuizada em 20/04/1989 e que possui parcelas a serem atualizadas anteriores à criação do IPCA-E (dezembro/1991) e da SELIC (fevereiro/1995), para tal interstício temporal deverá ser adotado: para fins de correção monetária, o índice IPCA para o período anterior a 01/12 /1991 e o IPCA-E após 01/12/1991; para fins de aplicação dos juros, juros capitalizados de 1% a.m. até 03/03/1991 (art. 3º do Decreto Lei nº 2322/1987); juros simples de 1% a.m., pro rata die, até 31/01/1995 (art. 39 da Lei nº 8177/91); somente a SELIC a partir de 01/02/1995 (ADC nº 58 STF).

Deve ser esclarecido ainda que, a partir do surgimento da SELIC, somente tal índice deve ser utilizado, haja vista que tal parâmetro agrega tanto a correção monetária como os juros de mora.

Fica ainda, desde já, autorizado o expert nomeado a requisitar junto ao réu todos os documentos necessários à elucidação do feito.

Intimem-se.

NITEROI/RJ, 13 de junho de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
13/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LIMA COSTA
13/06/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/06/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de GERALDO LIMA COSTA em 06/06/2025
21/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e927d7 proferida nos autos.

Anote-se e observe-se o atual patrocínio do Autor, como requerido.

Diga a Ré se concorda com a realização da perícia contábil, em 15 dias.

Em caso contrário, deverá fornecer as fichas financeiras do Autor referente ao período de fevereiro a setembro de 1989.

NITEROI/RJ, 20 de maio de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO LIMA COSTA
20/05/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/05/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LIMA COSTA
20/05/2025 08:42

Proferida decisão
19/05/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f1bb17 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Aguarde-se manifestação do exequente, em 15 dias, sob pena de extinção.

NITEROI/RJ, 14 de maio de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO LIMA COSTA
14/05/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LIMA COSTA
14/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de GERALDO LIMA COSTA em 12/05/2025
06/05/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 719cd5e proferido nos autos.

Observa-se que os substabelecimentos foram assinados pela plataforma "gov.br".

Entretanto, segundo dispõem o art. 2º, parágrafo único, I, da Lei nº 14.063/2020, e o art. 2º, parágrafo único, I, do Decreto nº 10.543/2020, a assinatura efetuada por essa plataforma não se aplica aos processos judiciais.

Determino ao Autor a regularização da representação processual, no prazo de 72 horas, sob pena de ser mantido o atual patrocínio, devendo: a) juntar substabelecimentos assinados por meio manuscrito ou por meio de assinatura digital, realizados por via de certificadora que conste como Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil (consulta disponível via https://estrutura.iti.gov.br/) e; b) esclarecer se o substabelecimento é conferido com ou sem reserva de poderes.

Intimem-se.

NITEROI/RJ, 05 de maio de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO LIMA COSTA
05/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LIMA COSTA
05/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100517-43.2025.5.01.0241 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Niterói na data 01/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050200300052000000226878366?instancia=1
02/05/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/05/2025 15:30

Iniciada a liquidação
01/05/2025 17:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo