20/08/2025 22:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 21:56

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 590,70)
18/08/2025 16:20

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LUCAS GONCALVES
04/08/2025 13:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA sem efeito suspensivo
25/07/2025 08:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/07/2025 16:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
12/07/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
10/07/2025 16:22

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
17/06/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de BRUNO LUCAS GONCALVES em 04/06/2025
03/06/2025 14:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5a7406 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Conclusão: Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos, pois são tempestivos e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrou-se o presente termo, que vai assinado na forma da lei. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO LUCAS GONCALVES
20/05/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
20/05/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LUCAS GONCALVES
20/05/2025 14:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
20/05/2025 11:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
20/05/2025 11:38

Encerrada a conclusão
19/05/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de BRUNO LUCAS GONCALVES em 14/05/2025
09/05/2025 17:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5721bea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) pronunciar, de ofício, a prescrição parcial para declarar inexigíveis as verbas anteriores a 04.09.2019, julgando extinto o processo com resolução de mérito quanto a tais créditos, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo Civil; B) julgar PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA a satisfazer à parte autora BRUNO LUCAS GONÇALVES os títulos e providências acima especificados, sendo que as verbas totalizam o valor bruto de R$ 30.125,93 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo.

Honorários advocatícios no valor de R$ 2.649,05 ao advogado da parte autora, na forma da fundamentação.

Custas de R$ 590,70, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$ 29.535,23, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Logo após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo designar dia e horário para que a ré proceda à baixa na CTPS da parte autora, bem como entregue as guias para habilitação no seguro-desemprego.

Fica arbitrada multa única de R$1.000,00 para o caso de descumprimento, ainda que parcial, das obrigações.

Nesse caso, deverá a Secretaria do Juízo proceder à baixa (artigo 39, §1º, da CLT) e expedir ofício, em substituição.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST), sendo que a ré goza de imunidade tributária em relação às contribuições sociais, de acordo com o art. 195, §7º, da CRFB.

E isso em razão da sua condição de entidade beneficente de assistência social, conforme art. 1º da Lei 12.101/09, atestada mediante renovação da certificação correspondente (CEBAS).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida3 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado, em oito dias (art. 832, § 1º, CLT).

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
29/04/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
29/04/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LUCAS GONCALVES
29/04/2025 12:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 590,70
29/04/2025 12:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de BRUNO LUCAS GONCALVES
29/04/2025 12:05

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO LUCAS GONCALVES
29/04/2025 10:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/04/2025 10:35

Encerrada a conclusão
28/04/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
31/03/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
31/03/2025 11:26

Convertido o julgamento em diligência
10/02/2025 18:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/02/2025 16:19

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
22/01/2025 15:50

Audiência una por videoconferência realizada (22/01/2025 11:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/01/2025 09:10

Juntada a petição de Contestação
22/01/2025 09:07

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 09:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
06/09/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LUCAS GONCALVES
05/09/2024 14:33

Audiência una por videoconferência designada (22/01/2025 11:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/09/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo