30/06/2025 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/06/2025 12:46

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
30/06/2025 12:46

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 236,33)
24/06/2025 10:23

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 09:25

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100988-81.2024.5.01.0245 RECLAMANTE: DOUGLAS LOPES DOS SANTOS RECLAMADO: LOCAGORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA DOUGLAS LOPES DOS SANTOS Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência do recurso ordinário interposto. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 11 de junho de 2025.

FERNANDA DECNOP SILVA ROSSI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS LOPES DOS SANTOS
11/06/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) LOCAGORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA
11/06/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS LOPES DOS SANTOS
05/06/2025 18:21

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f30c104 proferida nos autos.

ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Em cumprimento ao Provimento de Nº 02/2017, da Corregedoria deste TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do(s) recurso(s), constatando-se: Recurso Ordinário da PARTE AUTORA: Recurso de ID: 1ff456d Interposição em: 14/05/2025 Data da Ciência: 02/05/2025 Tempestividade: recurso tempestivo Procuração/Representação de ID: 76cae58 Custas pela ré. Recurso Ordinário da RECLAMADA: Recurso de ID: 5aec8af Interposição em: 14/05/2025 Data da Ciência: 02/05/2025 Tempestividade: recurso tempestivo Procuração/Representação de ID: a3f9a4c Depósito Recursal de ID: b752391 Custas: não localizadas AUTOS CONCLUSOS. DECISÃO PJe-JT Intime-se a ré a comprovar o recolhimento das custas em 05 dias sob pena de deserção. Vindo, reputo verificados e satisfeitos os pressupostos recursais. Intime-se então a parte contrária para ciência do recurso interposto. Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

No silêncio da ré, conclusos. NITEROI/RJ, 28 de maio de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOCAGORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA
28/05/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) LOCAGORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA
28/05/2025 12:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LOCAGORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA sem efeito suspensivo
28/05/2025 12:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DOUGLAS LOPES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
19/05/2025 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/05/2025 15:50

Encerrada a conclusão
19/05/2025 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
14/05/2025 18:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2025 16:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/05/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
01/05/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c66d94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) rejeitar a preliminar de incompetência absoluta; B) julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: (i) reconhecer o vínculo de emprego havido entre a parte autora DOUGLAS LOPES DOS SANTOS e a ré LOCAGORA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., que deverá anotá-lo na CTPS pela da parte autora; (ii) condenar a parte ré a satisfazer em favor da parte autora os títulos e providências especificados na fundamentação, sendo que as verbas totalizam o valor bruto de R$ 12.052,67 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo.

Honorários advocatícios no valor de R$ 1.033,97 ao advogado da parte autora.

Custas de R$ 236,33, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$ 11.816,34, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Logo após o trânsito em julgado, deverá (i) ser designada data para que a parte ré entregue à parte autora as guias para habilitação no seguro-desemprego e (ii) a parte ré realizar a anotação do vínculo na CTPS digital da parte autora, comprovando-se nos autos até a entrega das guias.

Fica arbitrada multa única de R$1.000,00 para o caso de descumprimento das obrigações acima.

Nesse caso, deverá a Secretaria do Juízo proceder à anotação via eSocial (artigo 39, §1º, da CLT), bem como expedir ofício, em substituição às guias.

Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida3 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOCAGORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA
29/04/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LOCAGORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA
29/04/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS LOPES DOS SANTOS
29/04/2025 12:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 236,33
29/04/2025 12:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DOUGLAS LOPES DOS SANTOS
29/04/2025 12:05

Concedida a gratuidade da justiça a DOUGLAS LOPES DOS SANTOS
29/04/2025 10:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/04/2025 10:26

Encerrada a conclusão
28/04/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/04/2025 18:07

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
31/03/2025 08:21

Convertido o julgamento em diligência
10/02/2025 17:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/02/2025 17:51

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
04/02/2025 10:25

Juntada a petição de Razões Finais
22/01/2025 15:50

Audiência una por videoconferência realizada (22/01/2025 11:20 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/01/2025 12:44

Juntada a petição de Impugnação
21/01/2025 10:08

Juntada a petição de Contestação
21/01/2025 10:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) LOCAGORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA
05/09/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS LOPES DOS SANTOS
05/09/2024 14:34

Audiência una por videoconferência designada (22/01/2025 11:20 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/09/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo