03/06/2025 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 02/06/2025
21/05/2025 10:08

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
19/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA
19/05/2025 15:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
19/05/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
17/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/05/2025
16/05/2025 16:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 30/04/2025
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 30/04/2025
10/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e724c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto a preliminar de inépcia e pronuncio prescritas as pretensões condenatórias anteriores a 20/05/2019 (artigo 7º, XXIX, CF/88 c/c artigo 11 da CLT), motivo pelo qual extingo o processo com resolução do mérito em relação a elas (artigo 477, II, CPC, incluído o FGTS – Súmula 362 TST e Tema 608 do STF).

No mérito propriamente dito,declaro a revelia da 1ª reclamada e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por LUIZ CARLOS DA SILVA, para reconhecer o vínculo de emprego com a empresa RENACOOP – RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO e pelas verbas ora devidas, de forma subsidiária, o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, nos seguintes termos, conforme pedido: - Aviso prévio indenizado de 87 dias; - Saldo de salário de 25 dias; - Gratificação natalina do período imprescrito, pela metade; - Férias em dobro do período 18/19, 19/20, 20/21, 21/22, simples do período 22/23, todas com seu terço legal e pela metade; - FGTS durante todo o pacto laboral, com sua indenização de 40%; - Multa do artigo 477 da CLT; - Intervalo intrajornada, na forma da fundamentação; No mesmo prazo deverá observar a obrigação de retificação da CTPS digital da trabalhadora ou sua CTPS física e entrega de guias para saque do FGTS.

Asseguro a reclamante a gratuidade de justiça e condeno a reclamada a pagar no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, as verbas acima declinadas.

Tudo conforme fundamentação supra que este dispositivo integra, incluindo honorários.

Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59.

Finda a liquidação, deverá as ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta.

Custas de R$ 1.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 50.000,00, para este efeito específico na forma do Artigo 789, § 2o e 790, § 3o, CLT.

Em face do valor arbitrado à condenação, dispensa-se a remessa necessária, na forma do art. 496, §3º, II, do CPC.

Intimem-se as partes. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
09/04/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/04/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
09/04/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA
09/04/2025 17:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
09/04/2025 17:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CARLOS DA SILVA
09/04/2025 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS DA SILVA
25/03/2025 13:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
17/03/2025 09:10

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2025 12:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 12:52

Audiência una realizada (10/03/2025 10:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/12/2024 10:36

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
29/11/2024 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 11:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/11/2024 13:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) edital em 21/11/2024
19/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 18:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2024 10:26

Expedido(a) edital a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
18/11/2024 10:26

Expedido(a) mandado a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
18/11/2024 10:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 10:21

Audiência una designada (10/03/2025 10:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/11/2024 10:20

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/11/2024 14:27

Audiência una realizada (14/11/2024 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/11/2024 10:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
20/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/09/2024
12/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 11/09/2024
06/09/2024 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 14:12

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
05/09/2024 14:12

Expedido(a) notificação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
05/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA
05/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA
03/09/2024 18:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/09/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA
02/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
02/09/2024 14:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 14:22

Audiência una designada (14/11/2024 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/09/2024 14:22

Audiência una por videoconferência cancelada (14/11/2024 09:15 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/05/2024 18:52

Audiência una por videoconferência designada (14/11/2024 09:15 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/05/2024 13:30

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
21/05/2024 08:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
20/05/2024 10:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo