26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80f4832 proferido nos autos.

Vistos, etc. Considerando o histórico processual, verifica-se que: (i) A sentença transitada em julgado em 13/02/2025 deferiu, entre outros pedidos, o pagamento do tíquete-alimentação e o restabelecimento do plano de saúde, como obrigações de fazer. (ii) A ré não foi expressamente intimada até o momento para cumprir o restabelecimento do plano de saúde, embora o autor, desde 02/06/2025, venha reiterando a omissão, inclusive apontando risco à sua saúde. (iii) Quanto ao tíquete-alimentação, houve despacho determinando à ré que apresentasse os cálculos e comprovasse a data de restabelecimento do benefício (ID a0a4b73), mas a contadoria, em promoção recente (15/06/2025), apontou o descumprimento parcial da ordem, o que vem impedindo a conclusão da apuração pela contadoria. (iv) O autor, por sua vez, pleiteia a liberação dos depósitos recursais no valor de R$39.401,00, com base no reconhecimento parcial da execução pela ré no valor de R$245.845,13.

Ante o exposto: Intime-se a ré, com urgência, para que comprove o restabelecimento do plano de saúde deferido na sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada, sem prejuízo das medidas coercitivas cabíveis.

Reitere-se a intimação da ré para que comprove a data exata do restabelecimento do pagamento do tíquete-alimentação, conforme já determinado no despacho de ID a0a4b73, igualmente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desconsideração das alegações na apuração das diferenças pela contadoria.

Quanto ao pedido de liberação dos valores incontroversos (R$39.401,00), manifeste-se previamente a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, especificando se reconhece a quantia como incontroversa e se anui à liberação parcial.

Após o decurso dos prazos ou apresentação de resposta, voltem conclusos para deliberação sobre a liberação de valores, apuração final das diferenças e eventual fixação de multa pelo descumprimento das obrigações de fazer.

Cumpra-se com prioridade.

ANGRA DOS REIS/RJ, 25 de junho de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
18/02/2025 09:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2025 10:32

Recebidos os autos para prosseguir
05/11/2024 06:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/11/2024 17:48

Juntada a petição de Contrarrazões
18/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) DAVID ELIAS DA SILVA
17/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 14/10/2024
11/10/2024 12:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
30/09/2024 16:51

Não admitido o Recurso de Revista de ESTALEIRO BRASFELS LTDA
06/09/2024 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/09/2024 10:48

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5780e8c) para Recurso de Revista
05/09/2024 16:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de DAVID ELIAS DA SILVA em 30/08/2024
31/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 30/08/2024
30/08/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) DAVID ELIAS DA SILVA
16/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
14/08/2024 14:39

Conhecido o recurso de ESTALEIRO BRASFELS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-82 e não provido
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 Sessão Presencial 14 08 2024 ()
07/06/2024 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 14:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
06/06/2024 11:21

Retirado de pauta o processo
18/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 16:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 16:45

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB Conexos ()
29/04/2024 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 22:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
03/12/2023 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo