27/08/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/08/2025
11/08/2025 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2025 13:38

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
29/07/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) PETTERSON DA SILVA DE SOUZA
29/07/2025 18:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
29/07/2025 18:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETTERSON DA SILVA DE SOUZA sem efeito suspensivo
17/07/2025 06:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
17/07/2025 06:03

Encerrada a conclusão
17/07/2025 06:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
16/07/2025 18:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2025 14:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31f79e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, decido CONHECER dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, ACOLHER os embargos da parte autora e REJEITAR os embargos da parte ré, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETTERSON DA SILVA DE SOUZA
03/07/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
03/07/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) PETTERSON DA SILVA DE SOUZA
03/07/2025 10:19

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETTERSON DA SILVA DE SOUZA
29/06/2025 09:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
28/06/2025 04:23

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/06/2025
23/06/2025 12:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/06/2025 13:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c33eca9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a pagar a PETTERSON DA SILVA DE SOUZA, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) horas extraordinárias, com o acréscimo do adicional de 50% (ou adicional normativo mais benéfico), e repercussões, pela média, em décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço, aviso-prévio indenizado, repousos semanais remunerados e fundo de garantia com 40%; b) reflexos dos repousos semanais remunerados enriquecidos pelas horas extras nas demais verbas, a partir de 20/03/2023; e c) indenização pelo período suprimido do intervalo. Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$ 240,00 sobre o valor arbitrado da condenação em R$ 12.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETTERSON DA SILVA DE SOUZA
11/06/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/06/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) PETTERSON DA SILVA DE SOUZA
11/06/2025 16:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
11/06/2025 16:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PETTERSON DA SILVA DE SOUZA
11/06/2025 16:23

Concedida a gratuidade da justiça a PETTERSON DA SILVA DE SOUZA
27/05/2025 07:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
22/05/2025 13:45

Juntada a petição de Razões Finais
13/05/2025 21:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/05/2025 12:45 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
07/05/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 09:25

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MATHEUS AQUINO DA SILVEIRA
09/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
09/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Tomar ciência do(a) Intimação de ID c2b54e7.Intimado(s) / Citado(s) - P.D.S.D.S.
07/04/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
07/04/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) PETTERSON DA SILVA DE SOUZA
31/01/2025 10:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/05/2025 12:45 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
12/09/2024 15:53

Juntada a petição de Impugnação
23/08/2024 13:38

Audiência una por videoconferência realizada (23/08/2024 12:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
22/08/2024 17:17

Juntada a petição de Contestação
20/08/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
31/07/2024 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 16:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/07/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2024 09:24

Expedido(a) mandado a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
23/07/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) PETTERSON DA SILVA DE SOUZA
09/05/2024 07:46

Audiência una por videoconferência designada (23/08/2024 12:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
08/05/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo