09/04/2024 16:19

Baixa Definitiva
09/04/2024 16:19

Transitado em Julgado em 09.04.2024
19/02/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 07:00

Publicado acórdão em 02.02.2024.
13/12/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
04/12/2023 03:08

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.11.2023.
16/11/2023 18:08

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Recurso de Revista
14/11/2023 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
27/10/2023 21:16

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.10.2023.
05/10/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2023 12:07

Conclusos para julgamento
17/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 11:38

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/02/2023 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
14/02/2023 16:51

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2022 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 07:00

Publicado despacho em 19.12.2022.
16/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
09/12/2022 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2022 04:09

Conclusos para julgamento
10/11/2022 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2022 17:02

Distribuído por sorteio
31/10/2022 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2022 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2022 11:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo