24/09/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
23/09/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY DE ALMEIDA
23/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 22/09/2025
19/09/2025 19:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/09/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81046e4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1.

Intimem-se as Partes para que apresentem seus cálculos de liquidação atualizados, na forma do art. 879, §1º-B, da CLT, no prazo de 10 dias.

Preferencialmente o cálculo deverá ser elaborado no sistema PJeCalc, que é gratuito e está disponível para download no sítio https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao.

O envio deverá conter o formato PDF e o arquivo PJC, que é obtido mediante a exportação do cálculo no programa PJeCalc. Para anexar os arquivos em formato PDF e PJC, é necessário anexar o arquivo PDF com a planilha de cálculo e selecionar o tipo de documento “planilha de cálculo”.

Com isso, o sistema habilita o campo “escolher arquivo”, opção que deve ser utilizada pelo usuário para anexar o arquivo PJC.

O procedimento de anexação do arquivo PJC é de interesse das partes, já que viabiliza que a própria Contadoria do Juízo retifique o cálculo no que for necessário, economizando recursos financeiros das partes e tempo no processo.

Destaco que, quanto à atualização do crédito exequendo, deve prevalecer o estabelecido na coisa julgada caso tenha fixado expressamente o índice de correção monetária de forma concomitante com os juros de mora.

Caso contrário, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.867 e 6.021 e das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 58 e 59 e o advento da Lei nº 14.905/2024, em vigor a partir de 30 de agosto de 2024, que alterou os arts. 389 e 406 do Código Civil, o critério de atualização deverá ser: CORREÇÃO MONETÁRIA Do vencimento da verba até o ajuizamento da ação: IPCA-E A partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: sem correção A partir de 30/08/2024: IPCA-E JUROS DE MORA Do vencimento da verba até o ajuizamento da ação: sem juros A partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: SELIC A partir de 30/08/2024: taxa legal = SELIC – IPCA-E 2.

Decorrido o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria para verificação. 3.

Após a análise dos cálculos e tornada a conta líquida, as Partes deverão ser intimadas, no prazo comum de 08 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 4.

Decorrido o prazo comum de 08 dias, independentemente de manifestações, os autos serão submetidos à conclusão para fins de homologação. 144231 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEY DE ALMEIDA
04/09/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
04/09/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY DE ALMEIDA
04/09/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
04/09/2025 15:40

Iniciada a liquidação
04/09/2025 15:40

Transitado em julgado em 03/09/2025
04/09/2025 10:02

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2024 13:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/12/2024 22:52

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2024 19:29

Juntada a petição de Contrarrazões
25/11/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
22/11/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY DE ALMEIDA
22/11/2024 15:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SIDNEY DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
22/11/2024 15:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO sem efeito suspensivo
22/11/2024 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
21/11/2024 23:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/11/2024 09:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
04/11/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY DE ALMEIDA
04/11/2024 08:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
04/11/2024 08:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SIDNEY DE ALMEIDA
04/11/2024 08:15

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SIDNEY DE ALMEIDA
15/10/2024 22:06

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 21:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2024 07:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
24/09/2024 12:34

Audiência una por videoconferência realizada (24/09/2024 08:45 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2024 17:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 21/08/2024
22/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de SIDNEY DE ALMEIDA em 21/08/2024
14/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2024
14/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2024 08:25

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
13/08/2024 08:25

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
13/08/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 12/08/2024
13/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de SIDNEY DE ALMEIDA em 12/08/2024
12/08/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
12/08/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY DE ALMEIDA
12/08/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
12/08/2024 08:26

Audiência una por videoconferência designada (24/09/2024 08:45 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
01/08/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY DE ALMEIDA
01/08/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
25/07/2024 17:14

Audiência una por videoconferência realizada (25/07/2024 14:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 17:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
13/06/2024 09:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2024 08:12

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
13/06/2024 08:09

Audiência una por videoconferência designada (25/07/2024 14:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 14:59

Audiência una por videoconferência realizada (12/06/2024 14:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 23:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 10/06/2024
11/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de SIDNEY DE ALMEIDA em 10/06/2024
30/05/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 15:23

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
29/05/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
29/05/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY DE ALMEIDA
29/05/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
28/05/2024 10:38

Audiência una por videoconferência designada (12/06/2024 14:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 10:38

Audiência una por videoconferência cancelada (28/05/2024 14:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:31

Juntada a petição de Contestação
17/05/2024 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
17/05/2024 10:02

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 12/04/2024
26/03/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
25/03/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
19/03/2024 20:46

Juntada a petição de Emenda à Inicial
14/03/2024 22:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de SIDNEY DE ALMEIDA em 30/08/2023
23/08/2023 08:49

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
23/08/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY DE ALMEIDA
22/08/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
21/08/2023 09:49

Audiência una por videoconferência designada (28/05/2024 14:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2023 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo