14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0800645 proferido nos autos.

DESPACHO A ré requer parcelamento da cota previdenciária em 33 parcelas. Observe a ré que o parcelamento nos autos do processo só é possível nos termos do artigo 916 do CPC.

Assim, para parcelamentos em prazo superior ao previsto no CPC, deverá a ré dirigir-se à Receita Federal, mediante requerimento próprio. Defiro, desde já, que o parcelamento se dê nos termos do artigo 916 do CPC, deferindo ainda que o mesmo tenha início após a quitação das verbas do autor, devendo a ré vir com o depósito de 30% em até 30 dias após o pagamento da última parcela do autor, mantidos os termos de #id:1c7d816, no que couber. BGAM NITEROI/RJ, 13 de agosto de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 454ba08 proferida nos autos.

Decisão PJe Por estarem adequados, homologo os cálculos da ré ID b3aa91a, nos termos dos artigos 783 do CPC c/c 880 da CLT, atualizados até 31/07/2025 para fixar o valor da execução em: Crédito líquido do autor....................R$ 57.899,20 INSS..................................................R$ 16.725,00 FGTS para depositar........................R$ 3.774,13 Honorários 10%..................................R$ 6.167,33 SUBTOTAL DEVIDO.........................R$ 84.565,66 Deduz depósitos................................(R$ 41.362,29) Diferença devida..............................R$ 43.203,37 Intimem-se as partes para ciência desta decisão, sendo a Executada, para pagamento do débito em 48 horas, e o exequente para requerer o que de direito, com fulcro no art. 878, CLT, alterado pela Lei n 13467/17.

No silêncio da ré, proceda-se à inclusão no BNDT, observando-se o prazo de 45 dias, previsto no art. 883-A da CLT.

A ré deverá efetuar, preferencialmente, o pagamento do INSS em guia GPS, do IR em guia DARF e das Custas em guia GRU, quando cabíveis, devendo comprovar nos autos os respectivos recolhimentos. NITEROI/RJ, 10 de julho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI
12/03/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2025 13:04

Recebidos os autos para prosseguir
30/10/2024 12:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/10/2024 10:18

Juntada a petição de Contrarrazões
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) RENAN GALHANO DOS SANTOS TOURINHO REIS
10/10/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/09/2024 17:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI
18/09/2024 19:11

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI
19/06/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 09:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de RENAN GALHANO DOS SANTOS TOURINHO REIS em 18/06/2024
14/06/2024 17:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI
30/05/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) RENAN GALHANO DOS SANTOS TOURINHO REIS
14/05/2024 10:54

Conhecido o recurso de RENAN GALHANO DOS SANTOS TOURINHO REIS - CPF: *31.***.*83-75 e provido em parte
16/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2024
15/04/2024 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2024 15:50

Incluído em pauta o processo para 03/05/2024 08:00 03/05/24 - sessão virtual - Des. LEONARDO ()
28/03/2024 08:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2024 08:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
09/10/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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