19/06/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/06/2025
31/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2025
27/05/2025 11:46

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 11:45

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/05/2025
16/05/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/05/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) MARTA IRIS SOUZA DE ALCANTARA
16/05/2025 20:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
16/05/2025 20:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
16/05/2025 15:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
03/05/2025 16:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSE THAIS BRAGA
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARTA IRIS SOUZA DE ALCANTARA em 30/04/2025
11/04/2025 10:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 10:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8bd3b0c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, decido: julgar PROCEDENTES em partes os pedidos formulados por MARTA IRIS SOUZA DE ALCANTARA em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, este de forma subsidiária, para condenar a reclamada, nas seguintes obrigações, tudo na forma da fundamentação que passa a integrar este dispositivo independentemente de transcrição: DE FAZER a) proceder à baixa do contrato de trabalho na CTPS da reclamante fazendo constar o dia 07/04/2024, conforme projeção do aviso prévio.

Para tanto, após o trânsito em julgado, deverá a reclamada ser intimada a proceder à baixa no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada a 30 dias, sem prejuízo do registro pela Secretaria da Vara em caso de inércia; b) depositar diferenças de FGTS (8%) da contratualidade, bem como a multa rescisória de 40%, tudo a ser depositado na conta vinculada da reclamante no prazo de 05 dias de intimada a tanto após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada a 30 dias (art. 536, §1º do CPC), sem prejuízo da execução direta pelo equivalente em caso de inércia; DE PAGAR, conforme se apurar em liquidação de sentença, observados os limites do pedido: a) saldo de salário (30 dias); b) aviso prévio indenizado (60 dias, nos termos da Lei nº 12.506/2011); c) décimo terceiro salário de 2023 (12/12) e décimo terceiro salário proporcional de 2024 (4/12, considerando a projeção do aviso prévio); d) férias integrais de 2023/2024 e proporcionais de 2024/2025 (02/12 avos, considerando a projeção do aviso prévio), acrescidas do terço constitucional. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante (artigo 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios de sucumbência da seguinte forma: pela reclamada em favor do patrono da reclamante no importe de 5% sobre o valor dos pedidos postulados na inicial que foram julgados procedentes e, pela parte reclamante em favor do patrono da reclamada no importe de 5% dos valores dos pedidos postulados na inicial que foram julgados improcedentes na sua totalidade.

Vedada a compensação, nos termos do artigo 791-A, §3º, da CLT.

Correção monetária desde o arbitramento e juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Sendo a parte reclamante beneficiária da Justiça Gratuita, observe-se o disposto no parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

A reclamada comprovará nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais realizados, no prazo legal, autorizados os descontos legais.

Liquidação por cálculos. Atentem as partes para o disposto no artigo 1026, §2º do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau.

Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão. Custas pelas reclamadas no importe de R$ 140,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação, de R$ 7.000,00.

Cumpra-se após o trânsito em julgado, inclusive expedindo-se alvará para liberação da multa de 40% do FGTS que será depositado em decorrência da presente decisão, bem como ofícios à Caixa Econômica Federal, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e à Receita Federal, com cópias da presente, para as providências que entenderem cabíveis. Dispensada a intimação da União.

Intime-se as partes.

Nada mais.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/04/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) MARTA IRIS SOUZA DE ALCANTARA
08/04/2025 20:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
08/04/2025 20:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARTA IRIS SOUZA DE ALCANTARA
08/04/2025 20:03

Concedida a gratuidade da justiça a MARTA IRIS SOUZA DE ALCANTARA
11/03/2025 08:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSE THAIS BRAGA
20/02/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 16:38

Audiência una por videoconferência realizada (11/02/2025 08:43 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/02/2025 18:22

Juntada a petição de Contestação
06/02/2025 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 10:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação mdc)
03/02/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 18:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 07:21

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/12/2024 07:21

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/12/2024 07:21

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/12/2024 07:21

Expedido(a) intimação a(o) MARTA IRIS SOUZA DE ALCANTARA
08/12/2024 19:54

Audiência una por videoconferência designada (11/02/2025 08:43 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/12/2024 19:54

Audiência una por videoconferência cancelada (12/02/2025 08:50 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2024 10:10

Audiência una por videoconferência designada (12/02/2025 08:50 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2024 10:07

Audiência inicial por videoconferência cancelada (07/11/2024 09:25 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2024 10:07

Audiência inicial por videoconferência designada (07/11/2024 09:25 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
24/08/2024 11:02

Audiência una cancelada (04/10/2024 09:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/07/2024 09:07

Audiência una designada (04/10/2024 09:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/07/2024 09:07

Audiência una cancelada (04/10/2024 10:15 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/07/2024 17:25

Audiência una designada (04/10/2024 10:15 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/07/2024 17:25

Audiência una por videoconferência cancelada (13/09/2024 08:15 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/07/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 10:59

Audiência una por videoconferência designada (13/09/2024 08:15 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/06/2024 10:59

Audiência inicial cancelada (23/07/2024 08:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/02/2024 09:19

Audiência inicial designada (23/07/2024 08:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/02/2024 11:43

Encerrada a conclusão
23/02/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
22/02/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MARTA IRIS SOUZA DE ALCANTARA
21/02/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
20/02/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo