TRT1 - 0100128-13.2025.5.01.0062

1ª instância - Rio de Janeiro - 62ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ALDERITO ASSIS DE LIMA

OAB: 196593/RJ

CPF *12.***.*59-33

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/05/2025 11:37

Arquivados os autos definitivamente
02/05/2025 11:37

Transitado em julgado em 30/04/2025
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANDREA NOVAIS GONCALVES DO NASCIMENTO em 30/04/2025
11/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
11/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e12102a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA ANDREA NOVAIS GONCALVES DO NASCIMENTO ajuizou AÇÃO de Restauração de Autos, em face de 0100128-13.2025.5.01.0062, pelas razões expendidas na inicial.

Pretende a parte autora o saque de valores do depósito recursal, ainda existente em sua conta vinculada do FGTS, referente ao processo 0066100-69.1995.5.01.0062.

Verifica-se do andamento do processo 0066100-69.1995.5.01.0062 que este foi arquivado definitivamente em 14/02/2003.

Considerando-se que o tratamento do saldo dos processos arquivados definitivamente até 14/02/2019 é tratado na forma do Ato conjunto 01/2015 deste Tribunal, por meio do Plano de Descentralização do Garimpo – PDG e tendo em vista que a liberação dos valores aos beneficiários está suspensa, conforme informações prestadas pela Corregedoria deste Tribunal, constata-se que carece à requerente interesse processual de prosseguir com a presente ação de restauração de autos.

Ademais, caso a exequente pretenda o soerguimento dos valores depositados nos autos do processo físico, deverá peticionar fisicamente, vinculando ao próprio processo, de forma a se possibilitar a este juízo o devido andamento, após a publicação do Ato Conjunto que irá regulamentar o procedimento para levantamento dos valores ainda existentes nas contas judiciais/recursais.

Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 485, VI do CPC.

Custas de R$ 20,00, pelo autor, sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00, das quais fica dispensada do recolhimento.

Publique-se.

Após, arquive-se com baixa.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA NOVAIS GONCALVES DO NASCIMENTO
09/04/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA NOVAIS GONCALVES DO NASCIMENTO
09/04/2025 17:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
09/04/2025 17:52

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
09/04/2025 12:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
09/04/2025 12:02

Encerrada a conclusão
07/04/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
09/02/2025 01:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/02/2025 01:18

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00