05/06/2025 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de PANIFICACAO RIO 2004 LTDA - ME em 26/05/2025
13/05/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89dc04f proferida nos autos. 0100921-69.2022.5.01.0057 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

PANIFICACAO RIO 2004 LTDA - ME Recorrido(a)(s): 1.

DANDARA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO RECURSO DE: PANIFICACAO RIO 2004 LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/11/2024 - Id c5bb565; recurso apresentado em 28/11/2024 - Id a8b9202).

Representação processual regular. Deserção.

A análise preliminar, quanto a admissibilidade do recurso, revela a ocorrência da deserção.

Ao interpor o presente recurso, a ré deixou de comprovar o recolhimento das custas e do depósito recursal, apoiando-se no requerimento de concessão da gratuidade de justiça formulado no bojo do apelo.

Em sede de anterior análise de admissibilidade, o despacho de Id. ae22a45 indeferiu o pedido e considerando reiteradas decisões do TST, com base na OJ 269 da SDI-1 combinada com o artigo 932 do CPC, determinou a intimação da ré-recorrente, para regularizar o preparo, ônus do qual não se desincumbiu, deixando transcorrer in albis o prazo concedido.

Desse modo, ante a ausência de requisito extrínseco, impossível o credenciamento do apelo ao trânsito desejado. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PANIFICACAO RIO 2004 LTDA - ME
12/05/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO RIO 2004 LTDA - ME
12/05/2025 16:10

Não admitido o Recurso de Revista de PANIFICACAO RIO 2004 LTDA - ME
09/05/2025 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de PANIFICACAO RIO 2004 LTDA - ME em 07/05/2025
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae22a45 proferido nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PANIFICAÇÃO RIO 2004 LTDA - ME Recorrido(a)(s): DANDARA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Ao interpor o recurso de revista Id. a8b9202, a recorrente, PANIFICAÇÃO RIO 2004 LTDA - ME, não apresenta o devido preparo, mas requer lhe seja concedido o benefício da gratuidade de justiça, em razão das dificuldades financeiras que a empresa vem enfrentando.

Entretanto, conforme preleciona a Súmula 463, II, do TST, o benefício somente é concedido à pessoa jurídica quando comprovado, de forma inequívoca, que a parte não tem condições de arcar com as despesas processuais, o que não ocorreu na espécie.

Nesse sentido, considerando reiteradas decisões do TST, com base na OJ 269 da SDI-1 combinada com o artigo 932 do CPC, intime-se a recorrente, a/c de sua patrona Dr.

EMIDIO LAMBERTI CARIDADE, OAB/RJ 79.105, para a comprovação do preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Após, volte o processo concluso para o exame de admissibilidade dos recursos de revistas interpostos.

Intime-se. /djo/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PANIFICACAO RIO 2004 LTDA - ME
25/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO RIO 2004 LTDA - ME
25/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 05:44

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 05:44

Encerrada a conclusão
03/02/2025 07:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 07:45

Encerrada a conclusão
02/12/2024 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 12:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DANDARA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO em 28/11/2024
28/11/2024 21:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO RIO 2004 LTDA - ME
08/11/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO
07/11/2024 13:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PANIFICACAO RIO 2004 LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-10
25/10/2024 13:09

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
03/10/2024 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 11:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
02/10/2024 11:31

Encerrada a conclusão
02/10/2024 11:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
10/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de DANDARA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO em 09/09/2024
04/09/2024 20:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO RIO 2004 LTDA - ME
26/08/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO
23/08/2024 13:09

Conhecido o recurso de DANDARA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO - CPF: *75.***.*42-51 e provido em parte
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
11/06/2024 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 22:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
20/03/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo