03/09/2025 10:47

Arquivados os autos definitivamente
03/09/2025 10:47

Transitado em julgado em 18/07/2025
03/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANA LOPES DE SOUZA em 02/09/2025
08/08/2025 21:27

Expedido(a) ofício a(o) LUCIANA LOPES DE SOUZA
07/08/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
05/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de LUCIANA LOPES DE SOUZA em 04/08/2025
22/07/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA LOPES DE SOUZA
21/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
19/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de SERGIO WILLIAM MOREIRA RIBEIRO em 18/07/2025
19/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARCELO PAIVA DE CARVALHO em 18/07/2025
19/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de LUCIANA LOPES DE SOUZA em 18/07/2025
14/07/2025 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO WILLIAM MOREIRA RIBEIRO
03/07/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PAIVA DE CARVALHO
03/07/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA LOPES DE SOUZA
03/07/2025 19:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
03/07/2025 19:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de LUCIANA LOPES DE SOUZA
25/06/2025 21:24

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 10:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO PAIVA DE CARVALHO em 29/05/2025
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANA LOPES DE SOUZA em 29/05/2025
29/05/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 16:15

Juntada a petição de Contestação
27/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de SERGIO WILLIAM MOREIRA RIBEIRO em 26/05/2025
27/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO PAIVA DE CARVALHO em 26/05/2025
07/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c635432 proferida nos autos.

Trata-se de Embargos de Terceiro com pedido de Tutela de Urgência a fim de que o Juízo determine o cancelamento da indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 205326, nos autos do processo nº 0101183-46.2017.5.01.0040.

São requisitos da antecipação dos efeitos da tutela, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, a existência de fundado receio de dano irreparável ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, estando o deferimento da antecipação de tutela vinculado ainda à ausência de perigo irreversibilidade do provimento (art. 300 do CPC/2015).

Com relação ao requerimento apresentado pela embargante, o Juízo manifestou-se nos autos principais, conforme despacho juntado no ID. 71b8bca e trecho abaixo transcrito: “(...) Já com relação ao requerimento apresentado pela terceira interessada, LUCIANA LOPES DE SOUZA, ex-cônjuge do executado, Marcelo Paiva de Carvalho, verificou-se que o casamento se deu sob o regime da comunhão parcial de bens, o que implica, em regra, a comunicação não apenas dos bens dos cônjuges adquiridos na constância do casamento, excetuadas as hipóteses legais, mas, também, de suas dívidas que sobrevieram durante o matrimônio.

Portanto, o patrimônio do casal responde pelas obrigações contraídas pelo marido ou pela esposa, conforme legislação civil, inclusive as obrigações de ordem trabalhista, como é o caso. (...)” Destaque-se, que o requerimento da embargante não observa os requisitos da tutela de urgência, seja pelo fato de constituir matéria que demanda análise exauriente e implica na dilação probatória, seja pelo fato de que o ajuizamento dos presentes embargos já suspende a execução no processo principal em relação ao imóvel objeto da presente ação.

Portanto, inexiste perigo de dano , já que o imóvel de matrícula nº 205326 não poderá responder pela execução em curso nos autos do processo nº 0101183-46.2017.5.01.0040 enquanto a decisão proferida em sede de embargos de terceiro não transitar em julgado.

Sendo assim, por ausentes os pressupostos de que trata o art. 300 do CPC, indefiro a antecipação de tutela pretendida Intimem-se a embargante para ciência bem como citem-se os embargados para contestação dos presentes embargos, em 15 dias.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA LOPES DE SOUZA
06/05/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO WILLIAM MOREIRA RIBEIRO
06/05/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PAIVA DE CARVALHO
06/05/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA LOPES DE SOUZA
06/05/2025 09:55

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUCIANA LOPES DE SOUZA
02/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100453-54.2025.5.01.0040 : LUCIANA LOPES DE SOUZA : MARCELO PAIVA DE CARVALHO E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARCELO PAIVA DE CARVALHO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho: Reconheço a dependência em face da conexão com o processo de nº 0101183-46.2017.5.01.0040, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.

POR SE TRATAR DE PROCESSO ASSOCIADO, deverá a Secretaria providenciar a inserção nestes autos do mesmo patrocínio do Réu no processo principal, a fim de possibilitar a regular intimação. 1.

Suspenda-se o andamento no processo principal, na forma do artigo 678 do CPC, certificando-se nos autos principais. 2.

Cite(m) -se o(s) embargado(s) para se manifestar(em) no prazo de 15 dias. 3.

Decorrido o prazo, conclusos para decisão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

ALINNE DE ARAUJO MARTINHO CABETE Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO PAIVA DE CARVALHO
30/04/2025 14:06

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANELISE HAASE DE MIRANDA
30/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO WILLIAM MOREIRA RIBEIRO
30/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PAIVA DE CARVALHO
30/04/2025 09:58

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
26/04/2025 20:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
22/04/2025 16:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 16:36

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo