02/05/2025 12:11

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de AILTON CATALAO DA SILVA em 30/04/2025
10/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd411a2 proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Cuida-se de acordo de ID c161637 submetido para homologação.

Vieram os autos conclusos.

Devidamente representadas as partes e sem qualquer vício aparente no acordo, bem assim sem prejuízo de terceiros, não há óbice à homologação.

Pelo acima exposto, HOMOLOGO o acordo de ID c161637, onde a reclamada GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA pagará ao reclamante AILTON CATALAO DA SILVA a quantia de R$ 83.000,00 (Oitenta e três mil reais) até o vigésimo dia útil após a publicação da presente homologação ou no dia útil subsequente, caso recaia em finais de semana ou feriados, registrando-se que o não pagamento ou atraso da(s) parcela(s) na(s) data(s) pactuada(s) importará na incidência de multa de 100% (cem por cento), acrescido de juros de mora e correção monetária, inclusive incidente sobre as parcelas vincendas, que serão antecipadas nos termos do art. 891 da CLT, devendo a Secretaria proceder à quantificação da multa dando início à Execução, procedendo a imediata consulta/restrição via convênios judiciais, independente de nova citação.

A aplicação de referida sanção, praxe desta unidade jurisdicional, não se revela como óbice à pactuação, uma vez que a intenção única do devedor ao celebrar o acordo deve ser unicamente cumpri-lo, despreocupando-se com o quantum arbitrado a título de multa, já que esta jamais irá incidir se o acordo for cumprido nos exatos termos em que pactuado.

A reclamada, de igual modo, deverá comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da planilha de id. 80a3d3e, no prazo de 30 dias, contados da última parcela do acordo, os quais deverão ser recolhidos em guia própria.

Custas devidamente recolhidas (id. af4b056).

Ademais, no silêncio do autor e do seu patrono nos 10 dias subsequentes ao vencimento da última parcela, presumir-se-á quitado o acordo no tocante os seu créditos.

Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1ª da Portaria Normativa PGF nº 47 de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT.(valor de referência R$ 40.000,00) Após o integral cumprimento do acordo, se nada mais houver, registrem-se no sistema PJE-JT as parcelas adimplidas e remetam-se os autos ao arquivo Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
09/04/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
09/04/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) AILTON CATALAO DA SILVA
09/04/2025 18:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
09/04/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
08/04/2025 17:54

Juntada a petição de Acordo
08/04/2025 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 11:27

Juntada a petição de Contraminuta
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) AILTON CATALAO DA SILVA
13/11/2024 16:14

Juntada a petição de Embargos à Execução
13/11/2024 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 08:45

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
04/11/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) AILTON CATALAO DA SILVA
04/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 20:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
03/09/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
29/08/2024 12:13

Recebidos os autos para prosseguir
10/06/2023 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 09/06/2023
10/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de AILTON CATALAO DA SILVA em 09/06/2023
01/06/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
31/05/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) AILTON CATALAO DA SILVA
31/05/2023 12:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA sem efeito suspensivo
26/05/2023 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
26/05/2023 11:46

Encerrada a conclusão
18/05/2023 07:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
17/05/2023 22:49

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) AILTON CATALAO DA SILVA
20/04/2023 15:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/04/2023 15:12

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
04/04/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) AILTON CATALAO DA SILVA
04/04/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
03/04/2023 18:54

Iniciada a execução
03/04/2023 18:54

Transitado em julgado em 02/02/2023
24/01/2023 10:45

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
17/01/2023 07:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
16/01/2023 11:35

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 11:38

Expedido(a) intimação a(o) AILTON CATALAO DA SILVA
09/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de AILTON CATALAO DA SILVA em 08/11/2022
01/11/2022 18:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/10/2022 22:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
21/10/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) AILTON CATALAO DA SILVA
21/10/2022 13:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.245,44
21/10/2022 13:39

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de AILTON CATALAO DA SILVA
21/10/2022 13:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a AILTON CATALAO DA SILVA
30/08/2022 13:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
29/08/2022 22:50

Audiência una por videoconferência realizada (29/08/2022 13:30 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2022 12:45

Juntada a petição de Contestação (Contestação.GRABER)
24/08/2022 12:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação oposição juízo 100 digital.GRABER)
24/08/2022 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação.GRABER)
03/08/2022 00:51

Decorrido o prazo de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 00:51

Decorrido o prazo de AILTON CATALAO DA SILVA em 02/08/2022
20/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 13:25

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
19/07/2022 13:25

Expedido(a) intimação a(o) AILTON CATALAO DA SILVA
12/04/2022 09:52

Audiência una por videoconferência designada (29/08/2022 13:30 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2022 09:52

Audiência una cancelada (17/11/2022 14:00 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2022 12:31

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
07/03/2022 17:54

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (07/03/2022 09:30 CEJUSC-CAP-S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
04/03/2022 18:01

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação GRABER)
04/03/2022 17:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
10/02/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) AILTON CATALAO DA SILVA
09/02/2022 15:36

Expedido(a) notificação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
09/02/2022 14:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (07/03/2022 09:30 CEJUSC-CAP-S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
19/01/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
12/01/2022 14:06

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
12/01/2022 14:05

Audiência una designada (17/11/2022 14:00 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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