08/09/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2025 03:47

Decorrido o prazo de THAYS DIAS LOPES DA SILVA em 27/06/2025
13/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de THAYS DIAS LOPES DA SILVA em 12/06/2025
04/06/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 10:55

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/06/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DIAS LOPES DA SILVA
03/06/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DIAS LOPES DA SILVA
30/05/2025 13:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/05/2025 13:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
30/05/2025 13:50

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/05/2025 13:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.215,17)
28/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de THAYS DIAS LOPES DA SILVA em 27/05/2025
22/05/2025 15:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/05/2025 15:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
22/05/2025 15:46

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/05/2025 15:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
22/05/2025 15:46

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (22/05/2025 09:15 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/05/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CORREIA DOS SANTOS
16/05/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR
16/05/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DIAS LOPES DA SILVA
16/05/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:00

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (22/05/2025 09:15 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/05/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de THAYS DIAS LOPES DA SILVA em 07/05/2025
06/05/2025 11:46

Juntada a petição de Acordo
25/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 467167e proferida nos autos.

Vistos, etc.

Inicialmente, habilitado, neste ato, o patrono Mario Luiz Pereira, OAB: RJ202470 , CPF: *62.***.*47-49, pelo réu JAIRO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR, ante o requerimento reiterado no id.fec5188.

Oportuno observar a determinação de id.116264d, cabe aos advogados habilitarem-se diretamente no sistema, conforme procedimento realizado pelo próprio patrono (id.945a714) em relação ao sócio executado EDSON CORREIA DOS SANTOS.

Deveria, portanto, realizar igual "solicitação de habilitação" no Pje em relação ao cliente JAIRO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR. Feitos os esclarecimentos, passo a apreciar a Exceção de Pré-executividade oposta no id.9e18b12.

A exceção de pré-executividade é admitida no processo do trabalho para atender situações excepcionais nas quais se discutam matérias de ordem pública, relacionadas às condições da ação, prescrição, decadência e outras nulidades que tenham maculado o processo de conhecimento ou o de execução. Alegam os excipientes, em síntese, ausência de citação válida dos sócios EDSON CORREIA DOS SANTOS e JAIRO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR. e a ilegitimidade para figurarem no polo passivo da presente execução, em razão da venda da empresa ocorrida em 23/12/2019.

Pois bem, no caso dos autos, razão não lhes assiste.

Os excipientes foram regularmente citados para responder ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da ré CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS LTDA - ME, pela via editalícia, após a diligência negativa da citação por Oficial de Justiça. Conforme certidão passada nos id's: 6fef946; 457a558, o Oficial de justiça ficou impossibilitado de realizar a citação devido a área de difícil acesso em razão da criminalidade existente no local.

Assim, foi determinada a citação dos suscitados por EDITAL. Por cautela, determinou o juízo a expedição de notificação postal, com aviso de recebimento (AR), conforme comprovantes anexados nos id's: b52f11e; b52f11e, com retorno positivo, assinado por MARIA C.

OLIVEIRA, regularmente identificada nos respectivos avisos pela ECT.

Ressalta-se que expedidas as notificações postais para os endereços informados no INFOJUD, conforme consulta realizada no id.24e8b56.

Nesse diapasão, torna-se forçoso concluir pela citação válida dos suscitados, tanto pela via editalícia, quanto pela notificação postal com aviso de recebimento, realizada no endereço informado na base de dados da Receita Federal (INFOJUD id.24e8b56).

Em relação à venda do estabelecimento comercial informada no id.48e1e1e, realizada através de instrumento particular de contrato de compra e venda, com reconhecimento de firma no Cartório de Notas do 3º Ofício de São Gonçalo, sem levar a registro na Junta Comercial e/ou RCPJ, tampouco procedida alteração da Situação Cadastral na Receita Federal (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) não podem produzir efeitos perante terceiros. A consulta realizada na Receita Federal, no id.ae095a4, em 10/08/2022 aponta como sócio administrador e responsável tributário o CPF: *45.***.*62-21 - JAIRO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR.

E, ainda, na qualidade de sócio EDSON CORREIA DOS SANTOS CPF: *10.***.*72-61.

Denota-se, portanto, a transferência irregular da empresa, sendo imperioso ratificar a responsabilidade patrimonial dos sócios executados JAIRO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR e EDSON CORREIA DOS SANTOS, em razão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS LTDA - ME.

Ademais, ainda que se falasse em sucessão empresarial, os excipientes responderiam subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas, considerando o início do vínculo de emprego com o exequente em 18/04/2019 e a propositura da presente ação trabalhista em 09/09/2020, dentro do período de 02 (dois) anos da retirada da sociedade, previstos no art. 10-A da CLT.

Nesse diapasão, não merece prosperar a presente Exceção, eis que, conforme exposto, não restou caracterizada a hipótese de citação inválida, tampouco a ilegitimidade arguida pelos excipientes.

Deixo de conhecer das demais matérias arguidas, por não serem objetos de discussão pela via da exceção, devendo os excipientes se socorrerem do recurso cabível à hipótese.

ISTO POSTO, a 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo REJEITA a Exceção de Pré-Executividade oposta, na forma da fundamentação acima.

Intimem-se as partes. /omsc SAO GONCALO/RJ, 24 de abril de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THAYS DIAS LOPES DA SILVA
24/04/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CORREIA DOS SANTOS
24/04/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR
24/04/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DIAS LOPES DA SILVA
24/04/2025 14:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade de JAIRO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR
24/04/2025 14:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade de EDSON CORREIA DOS SANTOS
23/04/2025 20:07

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
04/02/2025 12:41

Decorrido o prazo de EDSON CORREIA DOS SANTOS em 03/02/2025
04/02/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 20:58

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CORREIA DOS SANTOS
14/01/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DIAS LOPES DA SILVA
14/01/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/12/2024 12:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/12/2024 12:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/12/2024 12:13

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/12/2024 12:11

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/12/2024 12:10

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/12/2024 12:08

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/12/2024 12:06

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/12/2024 11:38

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/12/2024 11:36

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
10/12/2024 11:33

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/12/2024 11:28

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
10/12/2024 11:27

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
10/12/2024 11:25

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
29/11/2024 14:55

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
23/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de EDSON CORREIA DOS SANTOS em 22/11/2024
12/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CORREIA DOS SANTOS
11/11/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DIAS LOPES DA SILVA
11/11/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
09/10/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DIAS LOPES DA SILVA
18/09/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DIAS LOPES DA SILVA
17/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
05/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de THAYS DIAS LOPES DA SILVA em 04/09/2024
24/07/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DIAS LOPES DA SILVA
15/07/2024 13:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 14:02

Registrada a inclusão de dados de EDSON CORREIA DOS SANTOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/06/2024 14:02

Registrada a inclusão de dados de JAIRO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/03/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
16/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de EDSON CORREIA DOS SANTOS em 15/02/2024
16/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de JAIRO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/02/2024
19/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
19/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
19/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 10:32

Expedido(a) edital a(o) EDSON CORREIA DOS SANTOS
18/01/2024 10:32

Expedido(a) edital a(o) JAIRO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR
22/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de EDSON CORREIA DOS SANTOS em 21/11/2023
22/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de JAIRO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/11/2023
07/11/2023 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2023
07/11/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2023
07/11/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 14:16

Expedido(a) edital a(o) EDSON CORREIA DOS SANTOS
06/11/2023 14:16

Expedido(a) edital a(o) JAIRO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR
26/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de EDSON CORREIA DOS SANTOS em 25/09/2023
26/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de JAIRO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/09/2023
25/07/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CORREIA DOS SANTOS
25/07/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR
08/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDSON CORREIA DOS SANTOS em 07/07/2023
08/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de JAIRO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/07/2023
23/05/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CORREIA DOS SANTOS
23/05/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR
17/05/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
13/04/2023 13:46

Expedido(a) notificação a(o) EDSON CORREIA DOS SANTOS
13/04/2023 13:46

Expedido(a) notificação a(o) JAIRO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR
01/04/2023 00:16

Decorrido o prazo de THAYS DIAS LOPES DA SILVA em 31/03/2023
21/03/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DIAS LOPES DA SILVA
20/03/2023 12:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de THAYS DIAS LOPES DA SILVA
17/03/2023 09:02

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
07/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de THAYS DIAS LOPES DA SILVA em 06/02/2023
16/01/2023 13:18

Expedido(a) notificação a(o) EDSON CORREIA DOS SANTOS
16/01/2023 13:18

Expedido(a) notificação a(o) JAIRO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR
20/12/2022 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 16:49

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DIAS LOPES DA SILVA
16/12/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
16/12/2022 13:56

Encerrada a conclusão
14/12/2022 11:31

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de EDSON CORREIA DOS SANTOS em 29/11/2022
30/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de JAIRO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/11/2022
04/11/2022 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 04/11/2022
04/11/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 04/11/2022
04/11/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 11:32

Expedido(a) edital a(o) EDSON CORREIA DOS SANTOS
03/11/2022 11:32

Expedido(a) edital a(o) JAIRO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR
24/10/2022 22:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/10/2022 22:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de THAYS DIAS LOPES DA SILVA em 19/08/2022
15/08/2022 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2022 14:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2022 11:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2022 11:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2022 10:10

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JAIRO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR
15/08/2022 10:10

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) EDSON CORREIA DOS SANTOS
10/08/2022 14:39

Recebido(a) o(a) Infojud (consulta) do(a) réu para diligência
10/08/2022 14:39

Recebido(a) o(a) Infojud (consulta) do(a) réu para diligência
10/08/2022 14:39

Recebido(a) o(a) Infojud (consulta) do(a) réu para diligência
10/08/2022 14:39

Recebido(a) o(a) documento diverso do(a) réu para diligência
10/08/2022 14:39

Recebido(a) o(a) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do(a) réu para diligência
10/08/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 17:01

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DIAS LOPES DA SILVA
08/08/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
04/08/2022 18:49

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
02/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de THAYS DIAS LOPES DA SILVA em 01/08/2022
07/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de THAYS DIAS LOPES DA SILVA em 06/07/2022
23/05/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DIAS LOPES DA SILVA
21/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DIAS LOPES DA SILVA
19/05/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
09/03/2022 00:25

Decorrido o prazo de THAYS DIAS LOPES DA SILVA em 08/03/2022
08/03/2022 13:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/03/2022 12:15

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS LTDA - ME
07/03/2022 18:52

Registrada a inclusão de dados de CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/02/2022 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 08:47

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DIAS LOPES DA SILVA
23/02/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
02/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de THAYS DIAS LOPES DA SILVA em 01/02/2022
01/12/2021 20:59

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento na Execução)
05/11/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 16:46

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DIAS LOPES DA SILVA
07/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de THAYS DIAS LOPES DA SILVA em 06/10/2021
09/09/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
03/09/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
31/08/2021 16:00

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
21/08/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 11:21

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DIAS LOPES DA SILVA
20/08/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
18/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS LTDA - ME em 17/08/2021
31/07/2021 00:21

Decorrido o prazo de THAYS DIAS LOPES DA SILVA em 30/07/2021
24/07/2021 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 26/07/2021
24/07/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 18:42

Expedido(a) edital a(o) CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS LTDA - ME
22/07/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DIAS LOPES DA SILVA
22/07/2021 14:53

Homologada a liquidação
21/07/2021 09:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/07/2021 09:57

Iniciada a execução
16/06/2021 00:14

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS LTDA - ME em 14/06/2021
05/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de THAYS DIAS LOPES DA SILVA em 04/06/2021
01/06/2021 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 01/06/2021
01/06/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 14:15

Expedido(a) edital a(o) CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS LTDA - ME
18/05/2021 16:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
13/05/2021 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2021
13/05/2021 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 14:37

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DIAS LOPES DA SILVA
11/05/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
07/05/2021 07:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
06/05/2021 17:05

Transitado em julgado em 22/03/2021
23/03/2021 01:12

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS LTDA - ME em 22/03/2021
23/03/2021 01:11

Decorrido o prazo de THAYS DIAS LOPES DA SILVA em 22/03/2021
10/03/2021 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 02:20

Publicado(a) o(a) edital em 10/03/2021
10/03/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 08:41

Expedido(a) edital a(o) CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS LTDA - ME
08/03/2021 18:51

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DIAS LOPES DA SILVA
08/03/2021 18:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAYS DIAS LOPES DA SILVA
08/03/2021 18:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 842,00
08/03/2021 10:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
05/03/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
03/03/2021 18:18

Convertido o julgamento em diligência
10/11/2020 17:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSEMARY MAZINI
04/11/2020 14:25

Audiência inicial realizada (04/11/2020 10:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/10/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 20:29

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DIAS LOPES DA SILVA
16/10/2020 20:22

Recebido(a) o(a) aviso de recebimento - AR do(a) Vara do Trabalho por retorno de diligência
25/09/2020 13:54

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de endereço eletrônico)
22/09/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2020
22/09/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 21:00

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS LTDA - ME
18/09/2020 21:00

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DIAS LOPES DA SILVA
15/09/2020 19:11

Audiência inicial designada (04/11/2020 10:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/09/2020 15:04

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de convenção)
09/09/2020 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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