16/05/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 23:18

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4dbc4f1 proferida nos autos.

Vistos etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada ao id.545d821, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal no que diz respeito à tempestividade, regular representação da parte, pagamento de custas ao id.c51667b e depósito recursal ao id.4eb2130 .

Intime-se a parte autora para contrarrazões no prazo de 08 dias úteis.

Após, ao E.TRT. fbm SAO GONCALO/RJ, 03 de maio de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO RANGEL MOTTA
03/05/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RANGEL MOTTA
03/05/2025 09:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A sem efeito suspensivo
02/05/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de FABIO RANGEL MOTTA em 30/04/2025
29/04/2025 18:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/04/2025 09:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4b474b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, decido REJEITAR a preliminar de inépcia da petição inicial e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente Reclamação Trabalhista, para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante as seguintes verbas: a) Diferenças de comissão decorrentes do sistema "X-VEN", no valor arbitrado de R$ 6.000,00 (seis mil reais); b) Horas extras excedentes à 8ª hora diária ou à 44ª hora semanal, conforme for mais benéfico, considerando a jornada fixada de 8h às 20h45 de segunda a sexta-feira, e das 8h às 18h aos sábados, domingos e feriados, com adicional de 50% nos dias normais e 100% nos domingos e feriados, utilizando o divisor 220, com reflexos em DSR (a partir de 20/03/2023, conforme modulação do IRR nº 9 do TST e OJ nº 394 da SDI-I do TST), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS acrescido da multa de 40%; c) Pagamento, de natureza indenizatória, de 27,5 minutos diários de intervalo intrajornada suprimido, com acréscimo de 50%, sem reflexos.

Defiro à Parte Reclamante os benefícios da gratuidade judicial.

Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais da seguinte forma: a) 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, em favor dos advogados da Parte Autora; b) 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, a partir dos valores a eles atribuídos na inicial, em favor dos advogados da Parte Ré, com a ressalva de que, sendo a Parte Autora beneficiária da justiça gratuita, tal condenação fica sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado, extinguindo-se a obrigação caso não comprovada a superação da situação de insuficiência de recursos nesse período.

Determino que a atualização monetária e juros de mora sejam calculados da seguinte forma: a) Na fase pré-judicial: IPCA-E para correção monetária e juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91); b) A partir do ajuizamento da ação até a entrada em vigor das alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024: taxa SELIC (abarcando correção monetária e juros); c) A partir da vigência da nova redação dos arts. 389 e 406 do CC: IPCA para correção monetária e juros conforme a taxa legal (Selic deduzido o IPCA).

Os recolhimentos das contribuições fiscais e previdenciárias ficarão a cargo da Parte Reclamada, na forma da Súmula nº 368 do TST, calculados pelo regime de competência, devendo a Parte Reclamante suportar o imposto de renda e sua cota-parte pelas contribuições previdenciárias.

Custas pela Reclamada, no importe de R$ 600,00, sendo de 2% sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO RANGEL MOTTA
08/04/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
08/04/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RANGEL MOTTA
08/04/2025 21:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
08/04/2025 21:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO RANGEL MOTTA
08/04/2025 21:12

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO RANGEL MOTTA
24/02/2025 17:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
20/02/2025 19:25

Juntada a petição de Razões Finais
11/02/2025 16:33

Audiência de instrução realizada (11/02/2025 10:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/02/2025 14:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/11/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 16:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/11/2024 14:12

Audiência de instrução designada (11/02/2025 10:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
06/11/2024 14:12

Audiência de instrução realizada (06/11/2024 11:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
31/10/2024 13:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/10/2024 13:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 14:53

Audiência de instrução designada (06/11/2024 11:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/08/2024 14:53

Audiência de instrução realizada (14/08/2024 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/08/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 19:23

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 13:40

Audiência de instrução designada (14/08/2024 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/04/2024 13:40

Audiência una realizada (30/04/2024 11:10 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/04/2024 10:09

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 18:41

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de FABIO RANGEL MOTTA em 06/03/2024
01/03/2024 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
27/02/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RANGEL MOTTA
27/02/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RANGEL MOTTA
26/02/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RANGEL MOTTA
26/02/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
26/02/2024 09:37

Audiência una designada (30/04/2024 11:10 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/02/2024 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo