27/05/2025 10:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 09:39

Comprovado o depósito recursal (R$ 3.000,00)
27/05/2025 09:39

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 60,00)
21/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de WANDERSON FERNANDO RIBEIRO TANCREDO SALVADOR em 20/05/2025
12/05/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1a9c1c proferida nos autos.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pela ré (ID baf95a5), eis que tempestivo.

Depósito recursal recolhido no ID 8ffa91b.

Custas comprovadas no ID 4681646 .

Ao(s) recorrido(s).

Decorrido o prazo legal, encaminhe-se ao Eg.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WANDERSON FERNANDO RIBEIRO TANCREDO SALVADOR
09/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON FERNANDO RIBEIRO TANCREDO SALVADOR
09/05/2025 16:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A sem efeito suspensivo
09/05/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
01/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de WANDERSON FERNANDO RIBEIRO TANCREDO SALVADOR em 30/04/2025
29/04/2025 17:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e83fcab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, com base na fundamentação, que integra o presente dispositivo, decido: 1. rejeitar as preliminares arguidas; 2. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por WANDERSON FERNANDO RIBEIRO TANCREDO SALVADOR em face de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A., para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário-mínimo), durante todo o contrato de trabalho, devendo este integrar a base de cálculo de horas extras (pagas) e gerar reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de um terço e depósitos do FGTS acrescidos da indenização rescisória de 40%.

Autorizo a dedução de valores quitados a idêntico título dos ora deferidos, desde que já comprovados nos autos.

Todos os demais pedidos são improcedentes.

Defiro à parte reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Arbitro honorários periciais na forma da fundamentação.

Arbitro honorários advocatícios de sucumbência na forma da fundamentação.

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação, inclusive quanto à dedução da parcela que couber à parte reclamante.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Os depósitos no FGTS ora deferidos deverão ser realizados em conta vinculada da parte reclamante, nos termos da tese fixada no Tema nº 68 de IRRR pelo C.

TST.

Os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados apenas como estimativa, não representando limitação da condenação àquele montante, ainda que não ressalvado se tratar de valores estimados, conforme art. 840, §º, da CLT, c/c IN nº 41/2018.

Os valores correspondentes às parcelas da condenação serão devidamente apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo, nos termos do artigo 879, da CLT.

Custas pela parte reclamada no importe de R$ 60,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 3.000,00, conforme art. 789, I, da CLT.

Atentem as partes para as previsões contidas nos art. 80, 81 e 1.026, § 2º, do CPC c/c art. 769, da CLT, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou fundamentos da própria decisão.

O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
08/04/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
08/04/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON FERNANDO RIBEIRO TANCREDO SALVADOR
08/04/2025 22:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
08/04/2025 22:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WANDERSON FERNANDO RIBEIRO TANCREDO SALVADOR
11/03/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELENA KRET BRUNET COELHO
11/03/2025 10:45

Audiência una por videoconferência realizada (11/03/2025 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
21/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON FERNANDO RIBEIRO TANCREDO SALVADOR
12/11/2024 09:46

Audiência una por videoconferência designada (11/03/2025 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
30/09/2024 16:05

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
20/09/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 06:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
13/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 12/08/2024
19/07/2024 22:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
19/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 18/07/2024
18/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
13/06/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 11:10

Juntada a petição de Impugnação
06/06/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
05/06/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON FERNANDO RIBEIRO TANCREDO SALVADOR
05/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
27/05/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 23/05/2024
24/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de WANDERSON FERNANDO RIBEIRO TANCREDO SALVADOR em 23/05/2024
21/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 20/05/2024
16/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
15/05/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON FERNANDO RIBEIRO TANCREDO SALVADOR
15/05/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
15/05/2024 09:41

Encerrada a conclusão
15/05/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
14/05/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
11/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
10/05/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
10/05/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON FERNANDO RIBEIRO TANCREDO SALVADOR
07/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
06/05/2024 14:12

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
06/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 20:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
23/02/2024 18:25

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 18:22

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 10:06

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 15:22

Audiência una por videoconferência realizada (29/01/2024 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 11:16

Juntada a petição de Contestação
22/01/2024 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
15/05/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON FERNANDO RIBEIRO TANCREDO SALVADOR
02/05/2023 13:27

Audiência una por videoconferência designada (29/01/2024 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo