15/09/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
12/09/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
29/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
26/08/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2025
02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025
12/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
12/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
11/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
11/07/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
09/07/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/07/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
09/07/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
04/06/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
03/06/2025 18:28

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
21/05/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 12:16

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MAUA BANK S. A.
14/05/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
12/05/2025 07:14

Juntada a petição de Manifestação (Planilha com valores vencidos)
12/05/2025 07:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MPT)
30/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e3e657 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Considerando que o despacho anterior, sob o ID 86b3618, determinou o envio dos autos à contadoria para apuração do quantum debeatur, o qual se mostra inadequado diante da legislação e da jurisprudência que atribui às partes a responsabilidade pela elaboração dos cálculos de liquidação, revogo-o.

A contadoria, como órgão auxiliar do juízo, atuará na conferência dos cálculos, mas não na sua elaboração inicial.

A jurisprudência do TST demonstra a necessidade da participação ativa das partes nessa fase.

Intime-se o sindicato dos empregados no comércio do Rio de Janeiro, parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente seus cálculos de liquidação, devidamente discriminados e instruídos com a documentação comprobatória (art. 879, § 2º, CLT).

Apresentados os cálculos pelo sindicato autor, notifique-se a parte ré União de Lojas Leader S.A - Em Recuperacao Judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, após a apresentação dos cálculos pelo sindicato, apresente sua impugnação aos cálculos apresentados, indicando os itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).

A impugnação deve ser fundamentada e acompanhada de cálculos alternativos, caso haja divergências.

Após o decurso dos prazos acima mencionados e analisadas as eventuais impugnações, os autos serão encaminhados à contadoria para conferência e homologação dos cálculos.

Considerando a importância da utilização do sistema PJe-Calc para a uniformidade e celeridade processual, e tendo em vista a reiterada apresentação de cálculos fora do padrão exigido, ADVIRTO as partes que a apresentação de cálculos trabalhistas deverá ser feita, obrigatoriamente e exclusivamente, por meio do sistema PJe-Calc, com o arquivo .pjc anexado aos autos eletrônicos.

Para dar prosseguimento à execução, é necessário o cálculo atualizado das partes.

Assim, determino que as partes apresentem os cálculos de execução devidamente instruídos com o arquivo .pjc (gerado pelo PJe-Calc).

Dê-se ciência às partes que, para o encaminhamento dos autos à contadoria, é indispensável a apresentação do arquivo .pjc (gerado pelo PJe-Calc) contendo os cálculos.

Os autos permanecerão sobrestados até o cumprimento desta determinação.

Considerando a previsão do art. 22, §6º, da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2019, OS CÁLCULOS DEVERÃO SER JUNTADOS EM PDF E COM O ARQUIVO “PJC” EXPORTADO PELO PJE-CALC, conforme instruções abaixo.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo in albis, sobrestem-se os autos por decisão judicial (898).

Após decorrido 1 ano sem movimentação, aguarde-se o prazo prescricional de 2 anos.

Apenas após cumprir a determinação, os cálculos serão enviados à Contadoria do Juízo para análise.

Tendo em vista a maior celeridade processual, o aumento da agilidade da liquidação de sentença, a redução de trabalho para as partes; Considerando a Meta 5, pertencente às Metas Nacionais do Poder Judiciário, estabelecida pelo CNJ; AS PARTES DEVERÃO PROMOVER A INSERÇÃO NO SISTEMA PJE DO ARQUIVO DO CÁLCULO ELABORADO NO PJE-CALC CIDADÃO, NO FORMATO ".PJC", observando-se as instruções constantes do manual do PJE acerca de como "Anexar Cálculos do PJe-Calc" na aba "Anexar documentos" (disponíveis no seguinte link: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Detalhes_do_processo_ -_Aba_"Anexar_documentos"), sob pena de preclusão.

Para anexar planilha de cálculos ao processo, a parte deverá realizar os seguintes procedimentos: I.

Inserir a petição em PDF seguindo as recomendações do sistema; II.

Clicar no botão salvar; III.

Anexar o cálculo em PDF; IV.

Escolher a opção "Planilha de Cálculo" como tipo de documento; V.

Irá aparecer um menu de seleção ao lado do arquivo com os seguintes botões: • Credor: selecionar a Parte do processo que é o Credor do cálculo a ser anexado; • Devedor: selecionar a Parte do processo que é o Devedor do cálculo a ser anexado; • PJC (Cálculo Exportado do PJe-Calc): anexar o arquivo PJC gerado pelo PJe-Calc e que contém os dados estruturados de cálculo que serão processados e internalizados pelo PJe.

Salienta-se que o PJe-Calc gera dois tipos de arquivo, relatório em PDF ou HTML que diferem do PJC aqui descrito e consumido pelo PJe.

VI.

Antes de incluir o arquivo PJC, verificar no cálculo no Pje-Calc se foram seguidas as instruções abaixo: 1. É imprescindível que os dados básicos de ambos os polos do processo estejam no cálculo, como: a) Nome da parte; b) CPF ou CNPJ; c) Nome do advogado; d) OAB e CPF do advogado. 2.

Após a introdução correta dos dados, realizar a LIQUIDAÇÃO; 3.

Por fim, exportar o arquivo .PJC e anexar ao PJE; VII.

Persistindo o erro que impede a anexação do arquivo PJC no processo eletrônico, mesmo estando os cálculos corretamente preenchidos, denotando defeito do Sistema PJe, a parte devera proceder como a seguir: 1.

Contactar o Atendimento ao Usuário Externo PJe do TRT/RJ pelo e-mail [email protected]; 2.

Ou, presencialmente, de 2ª a 6ª feira (exceto feriados), das 9h30 às 15h30 1ª Grau: Capital: Divisão de Apoio ao Usuário do PJe (DIAPJ) Rua do Lavradio, 132, 4º andar, Lapa – Rio de Janeiro-RJ Interior: Varas do Trabalho de designação do Juiz Diretor dos Fóruns e das Varas Únicas do Trabalho (Ato nº 39/2022 (link para outro sítio)) 2º Grau: Divisão de Apoio ao Usuário do PJe (DIAPJ) Rua do Lavradio, 132, 4º andar, Lapa – Rio de Janeiro-RJ OBS: A parte deverá atentar-se para as atualizações do programa PJe-Calc, bem como das tabelas de cálculo.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho Substituto RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
16/04/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 11:09

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
24/03/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
24/03/2025 13:41

Encerrada a conclusão
21/03/2025 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/03/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 13:30

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
23/01/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 19:30

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/12/2024
12/12/2024 11:19

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MAUA BANK S. A.
02/12/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
26/11/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
22/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
14/11/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/11/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
11/11/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 07/11/2024
05/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
30/10/2024 14:33

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
30/10/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
25/10/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 04:54

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2024
23/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/10/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
22/10/2024 13:09

Iniciada a execução
22/10/2024 13:09

Transitado em julgado em 09/10/2024
21/10/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
15/10/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/10/2024 14:39

Audiência una por videoconferência realizada (10/10/2024 09:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 22:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/10/2024 22:03

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
09/10/2024 22:02

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
09/10/2024 21:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
09/10/2024 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 14:53

Juntada a petição de Acordo (Peça Processual - Acordo judicial)
23/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
20/08/2024 19:40

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
09/08/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
06/08/2024 18:25

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 08:06

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
24/06/2024 09:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a THIAGO MAFRA DA SILVA
24/06/2024 09:13

Encerrada a conclusão
21/06/2024 13:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
19/06/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Aditamento à petição inicial)
08/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
07/06/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/05/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
20/05/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:12

Audiência una por videoconferência designada (10/10/2024 09:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
17/05/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo