04/09/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
04/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 03/09/2025
01/09/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:53

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 26/08/2025
26/08/2025 23:17

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
26/08/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/08/2025 13:33

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
22/08/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
21/08/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA SOARES DA FONSECA
21/08/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/07/2025 11:13

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
16/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 15/07/2025
15/07/2025 22:22

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0fc1c1 proferido nos autos.

DESPACHO Notifique-se a parte autora para, no prazo de 8 dias, apresentar impugnação fundamentada e específica quanto ao cálculo trazido pela ré à id 7753744, sob pena de preclusão. Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, fica(m) a(s) parte(s) devidamente notificada(s).

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
30/06/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
30/06/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA SOARES DA FONSECA
30/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/06/2025 09:44

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
13/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de VANESSA SOARES DA FONSECA em 12/06/2025
30/05/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb02a3c proferido nos autos.

DESPACHO Notifiquem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, apresentem novos cálculos conforme certidão de #id:ce8aedb, devendo juntar com os cálculos o arquivo PJC extraído do sistema Pje Calc, o qual permite que a contadoria do juízo atualize e retifique os cálculos, quando necessário.

Cumprido, à contadoria.

Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, fica(m) a(s) parte(s) devidamente notificada(s).

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
27/05/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
27/05/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA SOARES DA FONSECA
27/05/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 12/05/2025
13/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de VANESSA SOARES DA FONSECA em 12/05/2025
13/05/2025 00:07

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02301a6 proferido nos autos.

Ante a certidão de ID 15b6451, verifico que não constam dependentes habilitados no INSS para pensão por morte previdenciária para o CPF de cujus, o que exclui a aplicação da primeira parte do caput art. 1º da Lei 6858/80.

Dessa forma, com fulcro na parte final do caput do art. 1º da Lei nº 6.858/1980, aplico o art. 1829, II, do Código Civil, homologo a habilitação do sucessor do ESPÓLIO DE SILVIA MARIA SOARES DA FONSECA, a saber VANESSA SOARES DA FONSECA, filha da empregada falecida. Prosseguindo, passo à análise das manifestações das partes: Impugnação da executada (ID be201e1): regime de precatório e prescrição Em conformidade com a jurisprudência predominante no C.

TST, defiro à executada a aplicação do regime de precatórios, tendo em vista tratar-se de sociedade de economia mista que realiza atividade típica de Estado (política habitacional), com capital majoritariamente público, em regime não concorrencial e sem o objetivo de distribuição de lucros e dividendos.

Na mesma toada, defiro também o pedido de isenção de custas.

Sustenta a executada que a prescrição total não poderia ser afastada, tendo em vista o lapso temporal de mais de 05 anos entre a distribuição da presente ação e o trânsito em julgado na ação coletiva.

Não lhe assiste razão.

Quanto à alegação de prescrição total, melhor sorte não assiste à executada.

O prazo para a propositura de execução individual de título judicial oriundo de ação coletiva começa a fluir do trânsito em julgado da decisão que determina a obrigatoriedade da execução individualizada do título constituído, o que, no caso, somente ocorreu em 13/04/2021 (ID 9d1d65b).

Requerimento da autora (ID c05fc2f): gratuidade de justiça Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora uma vez que não comprovado que esta perceba remuneração inferior a 40% do limite de benefício do Regime Geral da Previdência Social, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Intimem-se as partes para ciência do presente despacho.

Decorrido o prazo, à contadoria para verificação. \cb RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA SOARES DA FONSECA
30/04/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
30/04/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA SOARES DA FONSECA
30/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
02/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
28/03/2025 11:32

Encerrada a conclusão
11/03/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/03/2025 11:49

Encerrada a conclusão
27/02/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
26/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/02/2025 12:25

Encerrada a conclusão
11/02/2025 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/02/2025 03:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 10/02/2025
10/02/2025 23:08

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
16/01/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA SOARES DA FONSECA
16/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/01/2025 10:00

Iniciada a liquidação
14/01/2025 15:12

Juntada a petição de Impugnação
14/01/2025 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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