02/07/2025 04:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de JL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 27/06/2025
09/06/2025 13:11

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 13:11

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) JL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
02/06/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PAIVA SANTOS
29/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 14:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4542f9c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A Recorrido(a)(s): 1. RENATO PAIVA SANTOS 2. JL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Empreitada / Dono da Obra Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 191. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A
25/04/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A
25/04/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A
30/01/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 12:00

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 10:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 29/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RENATO PAIVA SANTOS em 16/10/2024
16/10/2024 13:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A
02/10/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PAIVA SANTOS
02/10/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) JL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
24/09/2024 10:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A - CNPJ: 19.***.***/0001-50
12/09/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
10/09/2024 18:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
10/09/2024 14:52

Encerrada a conclusão
10/09/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
10/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 09/09/2024
28/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de RENATO PAIVA SANTOS em 27/08/2024
21/08/2024 16:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PAIVA SANTOS
13/08/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A
13/08/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
09/08/2024 14:19

Conhecido o recurso de RENATO PAIVA SANTOS - CPF: *63.***.*59-91 e provido em parte
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
01/07/2024 17:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
15/05/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo