08/09/2025 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/09/2025 16:02

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2025 06:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 09:39

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/05/2025 12:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e66b48f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): MAURO FONTES NUNES Recorrido(a)(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/03/2025 - Id. e6b6bdf ; recurso interposto em 17/03/2025 - Id. 2d678e4 ).

Regular a representação processual (Id. 2b5c123 ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 843, §1º; Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º. - divergência jurisprudencial . - Arts. 4º e 5º da Convenção n° 155 -OIT.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

De outro giro, também não evidenciou a parte insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte ou mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAURO FONTES NUNES
25/04/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MAURO FONTES NUNES
25/04/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de MAURO FONTES NUNES
20/03/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 10:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/03/2025
17/03/2025 16:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MAURO FONTES NUNES
26/02/2025 07:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAURO FONTES NUNES - CPF: *42.***.*83-20
07/02/2025 11:44

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - MESA ()
23/01/2025 07:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2025 21:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
15/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/11/2024
04/11/2024 16:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/10/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MAURO FONTES NUNES
28/10/2024 16:45

Conhecido o recurso de MAURO FONTES NUNES - CPF: *42.***.*83-20 e não provido
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 12:15

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
16/09/2024 15:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
20/05/2024 06:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo