TRT1 - 0005559-07.2014.5.01.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d267ce proferida nos autos.
DESPACHO PJe-JT Cuida-se o presente processo do pagamento de diferenças do complemento da denominada remuneração mínima por nível e regime (RMNR), que se encontra suspenso por força de tutela concedida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal por meio da Medida Cautelar nº 7.755/DF, na qual se determinou o sobrestamento até final deliberação da Suprema Corte acerca do tema, o que ocorreu com o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário (RE) 1251927 no dia 01.03.2024, com trânsito em julgado na mesma data, nos termos do que restou decidido no referido julgamento.
Não mais remanescendo o motivo determinante da suspensão dos processos em que a matéria se encontrava pendente de julgamento, determino o fim do sobrestamento.
Considerando o trânsito em julgado do acórdão de Id 1cd33d9 que afastou da condenação o pagamento de diferenças de Complemento de RMNR e reflexos, liberem-se eventuais depósitos recursais à reclamada.
Nada mais havendo, conclusos para extinção. MACAE/RJ, 14 de abril de 2025.
DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS -
18/02/2025 09:42
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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18/02/2025 00:04
Decorrido o prazo de CRISTIANO LOPES MARTINS em 17/02/2025
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18/02/2025 00:04
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/02/2025
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04/02/2025 01:55
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
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04/02/2025 01:55
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
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04/02/2025 01:55
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
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04/02/2025 01:55
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
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03/02/2025 14:23
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO LOPES MARTINS
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03/02/2025 14:23
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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19/12/2024 11:45
Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido
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30/11/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2024
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29/11/2024 15:41
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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29/11/2024 15:41
Incluído em pauta o processo para 13/12/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 13-12-2024 ()
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13/11/2024 18:38
Recebidos os autos para incluir em pauta
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15/05/2024 23:25
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
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08/04/2024 11:51
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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08/04/2024 11:51
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
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27/09/2021 10:08
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
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27/09/2021 08:52
Redistribuído por prevenção por determinação judicial
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24/09/2021 23:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2021 17:53
Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
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20/09/2021 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2021
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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