18/07/2025 14:06

Arquivados os autos definitivamente
15/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de REJANE LOMANTO DA VITORIA em 14/07/2025
04/07/2025 09:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64286ba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERACAO JUDICIAL.

APROVACAO DO PLANO.

NOVACAO.

EXECUCOES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINCAO. "...Com efeito, nao ha possibilidade de a execucao individual de credito constante no plano de recuperacao - antes suspensa - prosseguir no juizo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipotese, se executa a obrigacao especifica constante no novo titulo judicial ou a falencia e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juizo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso..." Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018).

Face ao exposto, determino o arquivamento do feito, com baixa, ficando ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo da recuperação judicial da reclamada.

Dispenso os Executados do pagamento das custas judiciais, apurada no valor de R$ 92,35, na forma da Portaria nº. 75/2012 do MF.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
30/06/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
30/06/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) REJANE LOMANTO DA VITORIA
30/06/2025 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
30/06/2025 11:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
16/06/2025 09:17

Iniciada a execução
16/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de REJANE LOMANTO DA VITORIA em 15/05/2025
15/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 785a2f4 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Posto isto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo Reclamante e atualizados pela Contadoria do Juízo, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 4.890,24, conforme indicado no despacho de id:f414f01.

Intimem-se as partes para ciência da homologação da liquidação, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento(s), CERTIFIQUE-SE, inicie-se a execução no sistema e expeça-se Certidão para Habilitação na Recuperação Judicial, considerando que a ré se encontra em recuperação judicial.

Cumprido, voltem-me conclusos.

NOVA IGUACU/RJ, 14 de abril de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REJANE LOMANTO DA VITORIA
14/04/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
14/04/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) REJANE LOMANTO DA VITORIA
14/04/2025 17:09

Homologada a liquidação
07/03/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de REJANE LOMANTO DA VITORIA em 06/02/2025
06/02/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
19/12/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) REJANE LOMANTO DA VITORIA
19/12/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
12/11/2024 15:38

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
24/10/2024 03:09

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 23/10/2024
02/10/2024 14:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/09/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
20/09/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) REJANE LOMANTO DA VITORIA
20/09/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
20/09/2024 11:47

Encerrada a conclusão
20/09/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
29/07/2024 14:12

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
28/06/2024 14:46

Juntada a petição de Impugnação
10/06/2024 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2024 19:26

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
24/05/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) REJANE LOMANTO DA VITORIA
24/05/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
24/05/2024 14:27

Encerrada a conclusão
01/04/2024 00:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
01/04/2024 00:29

Iniciada a liquidação
01/04/2024 00:29

Transitado em julgado em 24/01/2024
29/01/2024 13:00

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2023 16:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 05/06/2023
24/05/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
23/05/2023 10:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REJANE LOMANTO DA VITORIA sem efeito suspensivo
22/05/2023 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
22/05/2023 12:33

Encerrada a conclusão
09/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 08/03/2023
08/03/2023 14:22

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 08:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
08/03/2023 00:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/03/2023 18:16

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 05:41

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
23/02/2023 05:41

Expedido(a) intimação a(o) REJANE LOMANTO DA VITORIA
23/02/2023 05:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 68,00
23/02/2023 05:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de REJANE LOMANTO DA VITORIA
23/02/2023 05:40

Não concedida a assistência judiciária gratuita a REJANE LOMANTO DA VITORIA
16/01/2023 14:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
22/11/2022 09:53

Juntada a petição de Razões Finais
16/11/2022 15:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/11/2022 09:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/06/2022 12:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (pedido de habilitação)
31/05/2022 17:35

Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento)
12/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 11/02/2022
12/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de REJANE LOMANTO DA VITORIA em 11/02/2022
04/02/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 17:42

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
02/02/2022 17:42

Expedido(a) intimação a(o) REJANE LOMANTO DA VITORIA
02/02/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
27/01/2022 23:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/11/2022 09:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/11/2021 00:29

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 29/11/2021
30/11/2021 00:29

Decorrido o prazo de REJANE LOMANTO DA VITORIA em 29/11/2021
20/11/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 15:04

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
19/11/2021 15:04

Expedido(a) intimação a(o) REJANE LOMANTO DA VITORIA
19/11/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
18/11/2021 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
27/09/2021 11:55

Juntada a petição de Emenda à Inicial (RTE)
29/07/2021 00:08

Decorrido o prazo de REJANE LOMANTO DA VITORIA em 28/07/2021
20/07/2021 15:41

Juntada a petição de Manifestação (rte)
02/07/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 13:57

Expedido(a) intimação a(o) REJANE LOMANTO DA VITORIA
01/07/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
17/06/2021 21:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/06/2021 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
09/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 08/06/2021
30/04/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
26/04/2021 22:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
26/04/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo